O conceito
de economia circular, em oposição à linear(matérias primas>produtos>resíduos),
assenta, como a própria designação indica, na ideia de reciclagem,
reutilização, recuperação e regeneração dos produtos, prevenindo os resíduos, e
na gestão sustentável dos recursos.
Embora, surgido na década de 70,
com o objetivo de procurar a conciliação entre as crescentes preocupações
ambientais e o desenvolvimento económico, só a partir da primeira década do
século XXI, este conceito é introduzido na agenda política e mediática europeia
e internacional, fundamentalmente, graças ao trabalho pioneiro da Fundação
Ellen MacArthur (www.ellenmacarthurfoundation.
Só em dezembro desse ano, a
Comissão Europeia, lança o tema a nível da política comunitária com a
publicação do "Manifesto para uma Europa eficiente na utilização de
recursos", a que se segue, apenas em 2014, a apresentação, falhada, da
primeira proposta legislativa, a qual é retirada logo no início de 2015, para
dar lugar, em dezembro do mesmo ano, a um pacote menos ambicioso mas melhor
fundamentado e estruturado.
Embora, inicialmente, a economia
circular se centrasse, sobretudo, nas questões relacionadas com a gestão dos
resíduos, evoluiu, muito rapidamente, para outras áreas e preocupações,
nomeadamente, desde logo, as mais básicas e estruturantes, como os padrões de
produção e consumo, para além de outras, mais inovadoras, como o ecodesign.
Qual a sua importância?
O conceito de economia circular e
a sua importância num modelo de desenvolvimento sustentável não surge por
acaso, mas sim porque que se concluiu que ao ritmo a que são consumidos os
recursos naturais para manter os atuais padrões de vida e de crescimento das
nossas sociedades, chegaremos, num futuro já não muito longínquo, ao
esgotamento irremediável de muitos deles.
Por outro
lado, foi-se acentuando a necessidade de criação de novas áreas de emprego,
inovadoras e alternativas às tradicionais, em crise profunda.
Fundamental,
também, para este processo de reconhecimento da importância e do papel da
economia circular, foi, sem dúvida, por um lado o brutal crescimento da
produção de resíduos não ou dificilmente biodegradáveis e, por outro, a
(r)evolução ocorrida, nos últimos anos, neste setor, com a passagem das lixeiras
a aterros, complementados com as estações de tratamento mecânico e biológico, as quais, em
sinergia com a recolha seletiva, permitem aumentar, exponencialmente , as taxas
de reciclagem, de reutilização e de eficiência e poupança energética.
Finalmente,
há que referir e reconhecer o contributo decisivo que a economia circular pode
dar na prossecução das metas e objetivos definidos nos documentos da CE e
assumidos no PERSU 2020.
O que está
a ser feito para promover a economia circular?
Atualmente,
a nível mundial e europeu verificaram-se avanços consideráveis em termos da divulgação do conceito e da promoção da economia
circular, quer através de organismos privados, de que o melhor exemplo é, como
já se referiu anteriormente, o trabalho desenvolvido pela Fundação Ellen
MacArthur, quer da aprovação e adopção de documentos de estratégia e de
política pública, embora, incidindo ainda, sobretudo, na área da reciclagem e
reutilização de resíduos.
Também
algumas grandes companhias internacionais ( como por exemplo, a Philips) estão
a adoptar estratégias e práticas empresariais inovadoras, assentes neste novo
conceito. A constante produção e promoção de novos equipamentos, com vida
limitada, tem vindo a dar lugar ao recondicionamento e reutilização sucessiva
de materiais e equipamentos, criando a necessidade de desenvolvimento de mais e
melhores serviços de assistência e reduzindo o volume de resíduos e de consumo
de matérias primas.
Em
Portugal, presentemente, estão a ser dados passos significativos, conjuntos, na
divulgação e promoção da economia circular não só pelo Ministério do Ambiente
como também por diversas entidades públicas e privadas(SPV, BCSD, Lipor,
SmartwastePortugal, CCDRA) e, ainda, por algumas empresas públicas(EDIA) e
privadas(EDP, GALP, Sonae), mas o caminho a percorrer é, ainda, longo, complexo
e difícil.
O
enquadramento estratégico geral está definido no Compromisso para o Crescimento
Verde e, o particular, no que respeita ao setor dos resíduos, no PERSU 2020,
mas são ainda necessárias políticas públicas concretas que incentivem,
fomentem, apoiem e dinamizem a economia circular.
Não basta
atuar a jusante, é preciso também intervir a montante no modelo e hábitos de
produção e consumo, na concepção de novos produtos, no eco design, na durabilidade e fiabilidade,
na prevenção dos desperdícios e dos resíduos.
Uma estratégia regional para a
promoção da economia circular
Face às atribuições e
competências conferidas às CCDRA, em matéria de desenvolvimento regional e de implementação de políticas públicas setoriais,
torna-se imprescindível que para além do Plano Estratégico e da Estratégia de Especialização Inteligente, documentos já oportunamente elaborados e aprovados,
se avance, em alinhamento com os objetivos e prioridades definidas na
estratégias setoriais nacionais, com a territorialização/ regionalização das
mesmas e com as correspondentes políticas públicas que as operacionalizem.
Esta deve
também ser a lógica e a metodologia a seguir no que concerne à economia
circular, pelo que há que acelerar o processo da sua divulgação e promoção e,
simultaneamente, discutir com os parceiros regionais e locais, quer os
objetivos estratégicos e prioridades nesta área, quer, primordialmente, as
políticas públicas que a estimulem, incentivem e dinamizem.
Jorge
Pulido Valente
