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terça-feira, 25 de abril de 2023

Cidadania Activa 19 - Parabéns ao Partido Socialista!


 




O Partido Socialista comemora esta semana os seus 50 anos de fundação e é merecedor não  só de parabéns, como também de reconhecimento e agradecimento pelo património e legado político que construiu ao longo destas 5 décadas e pelo contributo inestimável que deu para a construção da democracia e do poder local e para o desenvolvimento do País. Não é por acaso que é o maior partido político português e o mais votado.

Tive a oportunidade, a satisfação e o orgulho de ser militante do Partido Socialista durante mais de vinte anos e, ao longo desse período, ter contribuído para o seu crescimento no Alentejo, nomeadamente no distrito de Beja, com a conquista de duas câmaras tradicionalmente dominadas pelo PCP, Mértola e Beja. Fui também nomeado por governos socialistas, por duas vezes, para cargos políticos, Director Regional do Ambiente do Alentejo e Administrador da EDIA. Apesar de ter sido várias vezes convidado para me candidatar a cargos directivos no aparelho partidário, recusei sempre, porque entendi que deveria terautonomia e liberdade para tomar as melhores decisões sem estar condicionado por interesses partidários.

Não fiz, por isso, carreira partidária, mantendo-me sempre como militante de base, com opinião própria, muitas vezes incómoda para o poder instituído.

Durante muitos anos nunca senti no PS que ter uma opinião diferente da direcção da estrutura partidária fosse motivo de afastamento ou discriminação, antes pelo contrário, as divergências e o debate eram bem acolhidos e até valorizados. A crítica construtiva era incentivada e bem acolhida.

A partir do “golpe palaciano” de António Costa a atitude começou a mudar e os novos dirigentes locais e regionais iniciaram um “reinado absolutista”, sem direito a debate de ideias, ou discordâncias e críticas dos militantes. O poder centralizou-se.

A cultura deste tipo de poder, em que o centralismo democrático impera, instalou-se no aparelho partidário e alastrou a todas as estruturas do mesmo, até às concelhias. Só conta e pode ter opinião quem tem cargos directivos, os militantes de base têm que, sem debate, aceitar e cumprir, não discutindo, levantando dúvidas ou objecções.

Para perpetuar este poder os dirigentes rodeiam-se de uma corte de “yesmen and women”, de preferência que não lhes façam sombra, escolhidos não pelo seu mérito, mas pela sua obediência e, de preferência, veneração.

Os que discordam deste regime e se manifestam são afastados, ignorados e ostracizados.

Este é o PS que temos actualmente, igual a todos os outros partidos, sem reflexão e debate interno, sem dialética, sem democracia participativa, sem cidadania, sem militância, sem inovação, sem agitação, sem alegria transformadora!

Por isso, me afastei, apresentando a minha demissão, e optei pela militância cívica, livre e independente de partidos.

Neste aniversário dos seus 50 anos era bom que o Partido Socialista se abrisse à sociedade, refletisse e debatesse o futuro, mais do que festejar o passado.

Parabéns ao PS!


Jorge Pulido Valente

segunda-feira, 24 de abril de 2023

Cidadania Activa 18 - A propósito de Bolsas de Estudo



Cidadania Activa 18

A propósito de Bolsas de Estudo

Normalmente, as bolsas de estudo são atribuídas para eliminar, ou pelo menos minorar, as desigualdades económicas e sociais que reduzem a igualdade de oportunidades e dificultam o acesso à educação dos mais carenciados. Por isso, geralmente, os regulamentos, definem que terão direito a bolsa de estudo os estudantes cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a um determinado valor.
É o que acontece, e bem, no caso das bolsas atribuídas pelo governo português através da DGES.
Era também o que acontecia até 2018, com as bolsas Serrão Martins atribuídas pela Câmara Municipal de Mértola.
Porém, a pretexto da simplificação do processo administrativo, a partir do final de 2018, a autarquia de Mértola, eliminou do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo Serrão Martins o critério do rendimento, apesar de manter no preâmbulo a seguinte justificação para atribuição das mesmas: “O apoio económico a jovens estudantes reveste-se de crucial importância, enquanto forma de eliminar ou pelo menos de minorar as desigualdades económicas e sociais que poderão intervir como um fator impeditivo no seu acesso à educação e à formação”.
Ou seja, actualmente, com a alteração feita, os filhos de famílias com rendimentos elevados ou muito elevados também têm direito a bolsas de estudo, financiadas pelos impostos que (quase) todo nós pagamos à Câmara, a mesma que se recusa a devolver-nos a percentagem máxima que a lei estipula para a devolução do IRS cobrado.
E, apesar do regulamento não contemplar essas situações (ver nota), até aqueles que estudam no estrangeiro porque a família tem recursos financeiros para tal, recebem pelo menos 100€ por mês.
Esse valor não tem significado para quem tem rendimentos mensais acima, por exemplo, dos 5000 €, mas é decisivo para as famílias que vivem com o ordenado mínimo.
Estamos, através do orçamento municipal alimentado pelos nossos impostos, a financiar quem não precisa. O inverso do que deve ser o papel redistributivo do orçamento da autarquia.
Porque é que não se canaliza esse dinheiro, atribuído a quem pode prescindir dele sem grande sacrifício, para reforçar o orçamento dos que, mesmo com bolsa, fazem enormes sacrifícios para conseguirem estudar no ensino superior?
Fica a sugestão ao actual executivo da Câmara Municipal de Mértola
Nota
Regulamento CMM : f) Comprovativo da decisão que recaiu sobre a candidatura a bolsa de estudo a atribuir pelo Estado Português (página eletrónica/ internet da DGES - Direção Geral do Ensino Superior), com indicação do respetivo valor, se deferida, ou o motivo de indeferimento;
Regulamento DGES - As bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior destinam-se apenas a estudantes matriculados e inscritos, em instituições de ensino superior portuguesas.

Jorge Pulido Valente

terça-feira, 11 de abril de 2023

Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

 


Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

1-para quando a resolução do problema da paragem do autocarro junto à escola primária que a vereadora Rosinda informou há 3 meses que ia ser resolvido, dado o perigo que constitui para quem circula naquela rua? Resposta: ainda está em estudo. Propus novamente uma solução óbvia que foi recusada. Se houver ali um acidente a CMM é responsável
2-o critério do rendimento do agregado familiar já não é tido em consideração para atribuição de bolsa de estudo? Resposta: não. Todos recebem no mínimo 100€ por mês. Quer dizer que mesmo quem tem pais ricos recebe bolsa. Não seria mais justo que esses 100€ dados a quem não precisa fossem para os mais carenciados ?
O regulamento não prevê atribuição de bolsa a quem estuda no estrangeiro mas há jovens que a estão a receber ? Resposta: sim
Não me parece legal que tal aconteça mais a mais quando o rendimento do agregado familiar é muito elevado.
3- há ou não um problema de Legionnela na rede de águas. Resposta: há, mas os serviços de saúde e a CMM consideram que não é necessário informar a população para que tome medidas preventivas
4-este ano não há Festival do Peixe do Rio no Pomarão? Resposta: não . Porquê? Não foi apresentada justificação. Em alternativa vão fazer umas jornadas. Não se percebe este desinvestimento num polo com tanto potencial.
Jorge Pulido Valente

segunda-feira, 10 de abril de 2023

Cidadania Activa 17 - Pomarão abandonado!






Cidadania Activa 17

Pomarão abandonado!

Na estratégia de desenvolvimento para o concelho de Mértola que tive a oportunidade de

concretizar entre 2001 e 2008, o Pomarão, importante antigo porto do Rio Guadiana, era

considerado um dos polos estruturantes para o turismo, nomeadamente, náutico, pelo que, ao

longo desses anos foram sendo feitos investimentos importantes quer ao nível das

infraestruturas quer dos eventos de animação, valorização e promoção, não só para atrair

visitantes como também para melhorar a qualidade de vida da população e fixar novos

residentes.

Foi assim, entre outros melhoramentos, construída a ponte internacional e os respectivos

acessos, ambição com várias décadas e sempre adiada, a qual permitiu um crescimento muito

significativo das relações e movimentos transfronteiriços; recuperados e (re)activados edifícios

públicos degradados; instalado sistema de abastecimento de água; montados cais (margem

esquerda e direita) e outros equipamentos de apoio à náutica de recreio e à pesca profissional;

iniciado o projecto de navegabilidade; realizados pela primeira vez eventos de animação,

valorização e promoção, dos quais se destaca o Festival do Peixe do Rio.

A estratégia seguida revelou-se adequada e, ao fim de algum tempo, os resultados começaram

a aparecer, designadamente, o crescimento do número de visitantes e os investimentos de

privados quer em habitação quer no turismo.

Lamentavelmente, esta linha de acção foi abandonada e, passados todos estes anos o

Pomarão está abandonado e em processo de degradação e definhamento, apesar das enormes

potencialidades que continua a ter para ser um excelente polo de atração e dinamização

turística do concelho como porta de entrada fluvial e porto de recreio e apoio náutico.

Actualmente, não obstante um dos vereadores da câmara ser daquela localidade, o

desinvestimento é de tal ordem que até o Festival do Peixe do Rio, evento de referência com

lugar cativo e de destaque no calendário turístico regional e até nacional e transfronteiriço, foi

substituído por um insignificante sucedâneo, apelidado de jornadas.

Entretanto, a rede de esgotos e o ultimo troço de estrada de ligação à N265 previstas ser

construídas há mais de uma década continuam eternamente adiadas e os edifícios públicos

anteriormente recuperados estão de portas fechadas e a degradar-se.

Com um orçamento municipal como nunca teve, de mais de 25 milhões de euros, e um saldo

transitado de mais de 11 milhões, não se consegue perceber porque razão este executivo

abandonou esta joia, em vez de investir na sua preservação, revitalização e valorização.


Jorge Pulido Valente

domingo, 9 de abril de 2023

Cidadania Activa 16 A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola







Cidadania Activa 16

A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

A Câmara Municipal de Mértola realizou na passada semana uma reunião para lançamento do processo de revisão do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Mértola, cuja última versão tem já mais de 30 anos. Iniciativa louvável que, embora com pouca adesão por parte da população, foi muito animada e produtiva, nomeadamente graças às intervenções e contributos dos membros da Associação dos Moradores do Centro Histórico, a qual entregou à autarquia um memorando com as propostas iniciais para discussão.

Lamentavelmente, a CMM não apresentou a equipa técnica que irá realizar o trabalho nem um diagnóstico ou um documento base para reflexão e debate.

A primeira conclusão a que se chegou, ao longo do debate, foi que, embora seja significativo que o CH disponha de um Plano de Salvaguarda, ele é insignificante se não for acompanhado de um programa de valorização efectivo, dotado de um orçamento adequado às acções que visem suprir as carências, resolver os problemas e satisfazer as necessidades do património e das pessoas que nele residem, trabalham ou visitam. Na verdade, o Plano, ao longo destas três décadas, não foi nem um travão nem um factor de dinamização da salvaguarda e valorização, pelo que, sendo importante não é, não deveria ser, de modo algum, prioritário no processo de intervenção da Câmara no Centro Histórico.

Certamente que não será um Plano de Salvaguarda, cuja revisão ficará concluída, segundo a Vereadora Rosinda, no final de 2024 que irá suster o avançado processo de degradação e esvaziamento do Centro Histórico. É preciso AGIR já!

A atenção e acção da Câmara, em articulação com a Associação dos Moradores do Centro Histórico, deveria, por isso, focar-se primordialmente nas seguintes áreas:

1 – Infraestruturas: intervenção planeada de remodelação faseada e total das redes de águas, esgotos, energia e telecomunicações, incluindo a repavimentação

2 – Segurança: diagnóstico e correcção das fragilidades das estruturas de contenção e estabilidade e melhoria dos acessos e sistemas de emergência

3 – Circulação e estacionamento: fiscalização da aplicação do regulamento, reforço da informação restritiva e criação de transporte público elétrico

4 – Reabilitação, Revitalização e Valorização: aquisição de imóveis para reabilitação e arrendamento jovem acessível, reabilitação dos edifícios municipais de habitação e serviços, manutenção, limpeza e melhoria dos espaços públicos, isenções e apoios significativos a privados para a reabilitação de imóveis, programa de eventos socio-culturais e desportivas

5 – Energia: criação da Comunidade de Energia Renovável do Centro Histórico e instalação da respectiva central solar

6 – Promoção: candidatura a Património Mundial da Unesco

7 – Licenciamento: simplificação e isenção de taxas nos processos de licenciamento de obras de reabilitação

8 – Governação: implementação de sistema de governação integrada, colaborativa e participativa

Jorge Pulido Valente