Rumo à Economia Circular O que é? (Opinião Jorge Pulido Valente)

O conceito de economia circular, em oposição à linear(matérias primas>produtos>resíduos), assenta, como a própria designação indica, na ideia de reciclagem, reutilização, recuperação e regeneração dos produtos, prevenindo os resíduos, e na gestão sustentável dos recursos.

Embora, surgido na década de 70, com o objetivo de procurar a conciliação entre as crescentes preocupações ambientais e o desenvolvimento económico, só a partir da primeira década do século XXI, este conceito é introduzido na agenda política e mediática europeia e internacional, fundamentalmente, graças ao trabalho pioneiro da Fundação Ellen MacArthur (www.ellenmacarthurfoundation.org) - famosa velejadora solitária, cujas experiências de circunavegação lhe evidenciaram as virtudes da circularidade da utilização dos produtos - nomeadamente, o relatório que apresentou em 2012, sob o título "Rumo à economia circular: racionalidade económica e de negócios para uma transição acelerada". 

Só em dezembro desse ano, a Comissão Europeia, lança o tema a nível da política comunitária com a publicação do "Manifesto para uma Europa eficiente na utilização de recursos", a que se segue, apenas em 2014, a apresentação, falhada, da primeira proposta legislativa, a qual é retirada logo no início de 2015, para dar lugar, em dezembro do mesmo ano, a um pacote menos ambicioso mas melhor fundamentado e estruturado.

Embora, inicialmente, a economia circular se centrasse, sobretudo, nas questões relacionadas com a gestão dos resíduos, evoluiu, muito rapidamente, para outras áreas e preocupações, nomeadamente, desde logo, as mais básicas e estruturantes, como os padrões de produção e consumo, para além de outras, mais inovadoras, como o ecodesign.

Qual a sua importância?

O conceito de economia circular e a sua importância num modelo de desenvolvimento sustentável não surge por acaso, mas sim porque que se concluiu que ao ritmo a que são consumidos os recursos naturais para manter os atuais padrões de vida e de crescimento das nossas sociedades, chegaremos, num futuro já não muito longínquo, ao esgotamento irremediável de muitos deles.

Por outro lado, foi-se acentuando a necessidade de criação de novas áreas de emprego, inovadoras e alternativas às tradicionais, em crise profunda.

Fundamental, também, para este processo de reconhecimento da importância e do papel da economia circular, foi, sem dúvida, por um lado o brutal crescimento da produção de resíduos não ou dificilmente biodegradáveis e, por outro, a (r)evolução ocorrida, nos últimos anos, neste setor, com a passagem das lixeiras a aterros, complementados com  as estações de tratamento mecânico e biológico, as quais, em sinergia com a recolha seletiva, permitem aumentar, exponencialmente , as taxas de reciclagem, de reutilização e de eficiência e poupança energética.

Finalmente, há que referir  e reconhecer o contributo decisivo que a economia circular pode dar na prossecução das metas e objetivos definidos nos documentos da CE e assumidos no PERSU 2020.

O que está a ser feito para promover a economia circular?

Atualmente, a nível mundial e europeu verificaram-se avanços consideráveis  em termos da divulgação do conceito e da promoção da economia circular, quer através de organismos privados, de que o melhor exemplo é, como já se referiu anteriormente, o trabalho desenvolvido pela Fundação Ellen MacArthur, quer da aprovação e adopção de documentos de estratégia e de política pública, embora, incidindo ainda, sobretudo, na área da reciclagem e reutilização de resíduos.

Também algumas grandes companhias internacionais ( como por exemplo, a Philips) estão a adoptar estratégias e práticas empresariais inovadoras, assentes neste novo conceito. A constante produção e promoção de novos equipamentos, com vida limitada, tem vindo a dar lugar ao recondicionamento e reutilização sucessiva de materiais e equipamentos, criando a necessidade de desenvolvimento de mais e melhores serviços de assistência e reduzindo o volume de resíduos e de consumo de matérias primas.

Em Portugal, presentemente, estão a ser dados passos significativos, conjuntos, na divulgação e promoção da economia circular não só pelo Ministério do Ambiente como também por diversas entidades públicas e privadas(SPV, BCSD, Lipor, SmartwastePortugal, CCDRA) e, ainda, por algumas empresas públicas(EDIA) e privadas(EDP, GALP, Sonae), mas o caminho a percorrer é, ainda, longo, complexo e difícil.

O enquadramento estratégico geral está definido no Compromisso para o Crescimento Verde e, o particular, no que respeita ao setor dos resíduos, no PERSU 2020, mas são ainda necessárias políticas públicas concretas que incentivem, fomentem, apoiem e dinamizem a economia circular.

Não basta atuar a jusante, é preciso também intervir a montante no modelo e hábitos de produção e consumo, na concepção de novos produtos, no eco design, na durabilidade e fiabilidade, na prevenção dos desperdícios e dos resíduos.

Uma estratégia regional para a promoção da economia circular

Face às atribuições e competências conferidas às CCDRA, em matéria de desenvolvimento  regional e de implementação de políticas públicas setoriais, torna-se imprescindível que para além do Plano Estratégico e da Estratégia  de Especialização  Inteligente, documentos já oportunamente elaborados e aprovados, se avance, em alinhamento com os objetivos e prioridades definidas na estratégias setoriais nacionais, com a territorialização/ regionalização das mesmas e com as correspondentes políticas públicas que as operacionalizem.

Esta deve também ser a lógica e a metodologia a seguir no que concerne à economia circular, pelo que há que acelerar o processo da sua divulgação e promoção e, simultaneamente, discutir com os parceiros regionais e locais, quer os objetivos estratégicos e prioridades nesta área, quer, primordialmente, as políticas públicas que a estimulem, incentivem e dinamizem.

Jorge Pulido Valente

Combater o despovoamento

Tal como prometido continuamos a apresentar os nossos colaboradores residentes. Desta vez é o Jorge Pulido Valente que nos apresenta um artigo de opinião com o titulo "Combater o Despovoamento". Para a semana termos um outro artigo com o titulo "Economia Circular, o que é?"

Carlos Viegas

O despovoamento do interior de todo o país e não apenas do Alentejo resulta, da inexistência, ao longo de todos estes anos, de políticas de desenvolvimento regional e de um centralismo absurdo de Lisboa. Não fossem as autarquias e o panorama seria certamente ainda muito mais negro.

Este é antes de mais um problema de política, de ideologia, de respeito pelos princípios da subsidariedade, da descentralização e da governação multinivel.

Do meu ponto de vista, sem a criação das regiões administrativas e políticas, nível intermédio de governação inexistente em Portugal (ao contrário do que acontece na maioria dos países europeus), nunca iremos ter políticas públicas de desenvolvimento regional devidamente ajustadas aos territórios e potenciadoras dos recursos endógenos para o desenvolvimento, nem uma governação integrada, que permita a coerência, convergência e coordenação das intervenções das diversas áreas setoriais num mesmo território. Em alternativa, poderiam, em parte, as comunidades intermunicipais desempenhar esse papel, mas infelizmente a perspetiva localista da maioria dos autarcas e a miopia político partidária sempre foram e serão impeditivos de que isso aconteça. Seria preciso conseguir alinhar objetivos e coordenar e fazer convergir estratégias e ações a nível supramunicipal e interregional.

Para estancar a sangria populacional e, progressivamente, inverter esta tendência demográfica será necessário criar uma estrutura sócio económica que sustente o emprego e a criação de mercado e de riqueza, condições indispensáveis para a fixação de pessoas, para a estruturação de uma rede urbano rural e para a sustentabilidade económica dos territórios. Os projetos estruturantes, de interesse nacional mas localizados em determinada região, de que são bons exemplos, no Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, o Porto de Sines e as explorações mineiras de Castro Verde, Almodovar e Aljustrel, são peças chave nestes processos, pelo que aportam de dinamização económica e criação de emprego, assente nos principais recursos endógenos.

Mas o problema é mais complicado nos concelhos periféricos a este tipo de investimentos, sujeitos a forças centrípetas dos polos económicos e urbanos mais fortes, nos quais é preciso identificar a vocação económica estruturante e desenvolver, com forte financiamento público dos FC, da administração central e local, projetos que criem a dinâmica económica e de atração de investimento indispensáveis, em áreas como, por exemplo, a agricultura em extensivo, o turismo e a economia social.

Neste último caso, será também necessário adotar medidas que favoreçam a deslocalização dos potenciais utentes dos equipamentos sociais sobrelotados dos grandes centros para as suas terras de origem, nomeadamente, através da criação de redes de respostas diversificadas, empregadoras de gente nova e dinamizadoras das economias locais e de serviços de proximidade.

Simultaneamente, é indispensável dispor de redes de transportes públicos e privados que assegurem a mobilidade urbano rural e garantir um nível máximo possível de atendimento dos diversos serviços públicos, muito especialmente, nas áreas das comunicações, saúde, educação e justiça.

Jorge Pulido Valente