Cidadania Activa 16 A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

Cidadania Activa 16

A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

A Câmara Municipal de Mértola realizou na passada semana uma reunião para lançamento do processo de revisão do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Mértola, cuja última versão tem já mais de 30 anos. Iniciativa louvável que, embora com pouca adesão por parte da população, foi muito animada e produtiva, nomeadamente graças às intervenções e contributos dos membros da Associação dos Moradores do Centro Histórico, a qual entregou à autarquia um memorando com as propostas iniciais para discussão.

Lamentavelmente, a CMM não apresentou a equipa técnica que irá realizar o trabalho nem um diagnóstico ou um documento base para reflexão e debate.

A primeira conclusão a que se chegou, ao longo do debate, foi que, embora seja significativo que o CH disponha de um Plano de Salvaguarda, ele é insignificante se não for acompanhado de um programa de valorização efectivo, dotado de um orçamento adequado às acções que visem suprir as carências, resolver os problemas e satisfazer as necessidades do património e das pessoas que nele residem, trabalham ou visitam. Na verdade, o Plano, ao longo destas três décadas, não foi nem um travão nem um factor de dinamização da salvaguarda e valorização, pelo que, sendo importante não é, não deveria ser, de modo algum, prioritário no processo de intervenção da Câmara no Centro Histórico.

Certamente que não será um Plano de Salvaguarda, cuja revisão ficará concluída, segundo a Vereadora Rosinda, no final de 2024 que irá suster o avançado processo de degradação e esvaziamento do Centro Histórico. É preciso AGIR já!

A atenção e acção da Câmara, em articulação com a Associação dos Moradores do Centro Histórico, deveria, por isso, focar-se primordialmente nas seguintes áreas:

1 – Infraestruturas: intervenção planeada de remodelação faseada e total das redes de águas, esgotos, energia e telecomunicações, incluindo a repavimentação

2 – Segurança: diagnóstico e correcção das fragilidades das estruturas de contenção e estabilidade e melhoria dos acessos e sistemas de emergência

3 – Circulação e estacionamento: fiscalização da aplicação do regulamento, reforço da informação restritiva e criação de transporte público elétrico

4 – Reabilitação, Revitalização e Valorização: aquisição de imóveis para reabilitação e arrendamento jovem acessível, reabilitação dos edifícios municipais de habitação e serviços, manutenção, limpeza e melhoria dos espaços públicos, isenções e apoios significativos a privados para a reabilitação de imóveis, programa de eventos socio-culturais e desportivas

5 – Energia: criação da Comunidade de Energia Renovável do Centro Histórico e instalação da respectiva central solar

6 – Promoção: candidatura a Património Mundial da Unesco

7 – Licenciamento: simplificação e isenção de taxas nos processos de licenciamento de obras de reabilitação

8 – Governação: implementação de sistema de governação integrada, colaborativa e participativa

Jorge Pulido Valente