Vamos falar de


terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Tribunal anula adesão de Alcácer do Sal à AMDB

O processo remonta a 2002, altura em que os municípios de Cuba, Ferreira do Alentejo e Odemira avançaram com uma acção no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a Associação de Municípios do Distrito de Beja (AMDB). As autarquias pretendiam ver anulada a decisão tomada pela Assembleia Ordinária Intermunicipal de 28 de Dezembro de 2001, na qual foi aprovada a admissão da Câmara de Alcácer do Sal à Associação de Municípios do Distrito de Beja. As três Câmaras sustentavam a sua pretensão no facto da integração de Alcácer não ter sido incluída na Ordem da Trabalhos daquela Assembleia Intermunicipal.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão às três autarquias e, por decisão tomada em Novembro do ano passado, anulou a adesão de Alcácer do Sal pois considera que foi decidida sem que a matéria fosse inserida na Ordem de Trabalhos da Assembleia Ordinária de 28 de Dezembro de 2001, violando o disposto no artigo 19.º do Código de Procedimento Administrativo. Para que a mesma fosse válida eram necessários dois terços dos associados e o reconhecimento da urgência da adesão de Alcácer, o que não consta da acta.
A sentença é conhecida cerca de 7 anos depois da adesão. A Associação de Municípios do Distrito de Beja foi entretanto extinta e criada da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL).
Esta matéria foi analisada na semana passada pela Assembleia Intermunicipal da AMBAAL. João Paulo Trindade, presidente da Assembleia, afirma que os municípios decidiram contactar a Câmara de Alcácer do Sal para perceber quais são as intenções do município e pedir um parecer jurídico sobre os efeitos da sentença. João Paulo Trindade não consegue avaliar as consequências da decisão Judicial pois poderá anular muitas medidas tomadas nos últimos 7 anos.
Luís Pita Ameixa, na altura presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, afirma que a decisão judicial revela que o PS “tem razão” nas suas “lutas”. O presidente da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista acrescenta que a atitude dos eleitos do PCP foi “muito feia até no plano democrático”. O deputado socialista lembra que a CDU perdeu a maioria das Câmaras em 2001 e entre o acto eleitoral e a tomada de posse dos novos eleitos fez aprovar a adesão de Alcácer do Sal para um “reequilíbrio das forças” num “grande oportunismo e pouco respeito pela democracia”.

In
Rádio Pax
03/02/2009 - 07h04

1 comentário:

  1. Estranho esta decisão 7 anos depois, quando já não existe a AMDB, o PS tem razão neste caso não tem noutros, também perdeu em tribunal quando em Évora pertendeu que o presidente da Câmara votasse na comissão regional sem para isso estar mandatado, lei é lei uma vezes há razão outras não para isso é que existem os tribunais

    ResponderEliminar

Voltamos a ter comentários abertos, mas moderados. Agradecemos educação e cuidado com a linguagem.