Crónica Cidadania Activa 10 - Habitação: oportunidades e dificuldades

Crónica Cidadania Activa 10

 Habitação: oportunidades e dificuldades

 Há muito tempo que a habitação é um problema nacional e local que se foi agravando durante décadas por falta de uma estratégia de médio e longo prazo, mas só agora o governo e os municípios decidiram avançar com políticas públicas coordenadas, de curto prazo, para o resolverem.

Quando tomei posse como presidente da Câmara Municipal de Mértola em 2001, o concelho debatia-se com um gravíssimo problema de falta de habitação (o qual ainda fazia aumentar mais a perda demográfica típica destes territórios do interior rural), sem casas para arrendar ou comprar e terrenos para construir habitação própria ou municipal.

Em dois mandatos, através de uma política pública coordenada, coerente, convergente e de continuidade, resolvemos o problema: fizemos loteamentos em terrenos camarários para autoconstrução e para habitação cooperativa, incentivámos os loteamentos particulares, adquirimos imóveis no centro histórico para reabilitação e posterior habitação social e arrendamento apoiado, dinamizámos o mercado social de habitação, criámos subvenções para obras particulares, incentivos e isenções fiscais e apoios habitacionais para carenciados.

As maiores dificuldades foram o financiamento e, sobretudo, os constrangimentos legais e burocráticos, bem como a escassez de resposta das empresas de construção civil.

Lamentavelmente, ao longo dos últimos 12 anos a continuidade desta política pública local foi interrompida e, em consequência, o problema da falta de habitação para arrendar ou comprar foi-se agravando e, hoje, é um dos maiores obstáculos à captação e fixação de população, sobretudo da população mais jovem.

O pacote de medidas que o governo aprovou agora para esta área e a elaboração das estratégias locais de habitação pelos municípios criam oportunidades importantes para a solução do problema, mas, infelizmente, não resolvem as dificuldades principais acima referidas e, potencialmente, criam outras, dado que se pretende num prazo muito curto, 5 anos, resolver mais de 2 décadas de inação e de avolumar de carências.

Para dificultar mais a execução destas políticas, temos um cenário de aumento da necessidadee da consequente procura de habitação, até pelo crescimento económico e vinda de imigrantes, em contraste com a escassez de mão de obra e de materiais, em simultâneo com a elevação brutal dos custos dos mesmos e das taxas de juro.

Quanto às casas devolutas, o governo devia primeiro analisar os motivos pelos quais elas estão nesta situação, começando por aquelas, e são muitíssimas, que são património do estado.

Facilmente concluiria que é preciso fazer por um lado um pesado e demorado trabalho prévio de reabilitação e por outro uma reforma da legislação e da administração pública, de modo a criar instrumentos efectivos, eficazes e céleres de intervenção.

Nesta como noutras áreas, por falta de estratégias e políticas públicas em tempo útil e com continuidade, vamos continuar a correr atrás do prejuízo! 

Jorgr Pulido Valente

25/02/23