Ministério de Educação falha compromisso com a Câmara de Mértola

O Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal de Mértola decidiram exigir publicamente ao Ministério da Educação o cumprimento dos compromissos assumidos no que respeita ao financiamento das intervenções nos Centros Educativos, equipamentos identificados pela Carta Educativa homologada pela Ministra, como indispensáveis ao correcto reordenamento da rede escolar e ao avanço do processo de suspensão de escolas.

Caso tal não venha a acontecer ficará seriamente comprometido o objectivo comum à autarquia e ao Ministério de concentrar em apenas 5 equipamentos devidamente qualificados os alunos que actualmente estão dispersos por 14 escolas sem as condições que hoje se exigem para a educação com sucesso de crianças e jovens em todo o País.

Ascendendo o investimento total a 1487000€, em virtude das exigências técnicas feitas pela Direcção Regional da Educação do Alentejo para aprovação dos respectivos projectos elaborados pela Câmara, pretende agora o ME à revelia dos compromissos anteriormente assumidos considerar para cálculo do financiamento a atribuir através dos Fundos Comunitários apenas menos de metade daquele montante, reduzindo inexplicável e injustificadamente a taxa de comparticipação prevista de 65% para cerca de 20%.

Tendo em consideração e compreendendo as limitadas disponibilidades financeiras existentes no actual QCA propôs a Câmara de Mértola ao Ministério da Educação que as candidaturas de 2 dos Centros Educativos fossem transferidas para o QREN 2007/13, suportando até lá a autarquia a totalidade dos custos das intervenções através do recurso a empréstimo bancário, tendo em conta a capacidade de endividamento ainda disponível. Sem qualquer justificação a proposta foi recusada.