11,750 milhões de euros!?
Este foi o valor do orçamento
municipal que sobrou à Câmara de Mértola no final do primeiro ano de mandato de
Mário Tomé como presidente, ou seja, mais 1.750.000 euros que acrescentam aos 10
milhões que já tinham ficado por gastar/investir no último ano do consulado de
Jorge Rosa. Isto já não contabilizando a receita dos fundos comunitários das
candidaturas (Escola 1º Ciclo, Centro de Actividades Ocupacionais para
Deficientes, entre outras) que a autarquia perdeu por não ter iniciado as obras
no prazo obrigatório.
Num orçamento em que anualmente
as receitas previstas rondam os 25 milhões de euros, chegar ao fim do exercício
com um saldo acumulado de 11,750 milhões é um grave e preocupante sinal da
incapacidade deste executivo para investir e realizar as obras, as acções e as
intervenções de que o concelho de Mértola tanto e tão urgentemente necessita.
Os principais factores que levam
a esta situação de mau aproveitamento dos recursos financeiros de que a
autarquia actualmente dispõe são a falta de visão, de estratégia, de
planeamento, de organização e de colaboradores devidamente preparados e bem
geridos.
Estas carências e deficiências
traduzem-se, por sua vez, na incapacidade para concretizar as centenas de
acções previstas/prometidas recorrentemente nas grandes opções do plano e
orçamento e, consequentemente, executar as despesas a elas inerentes, resultando,
no final, na taxa de execução mais baixa de sempre, desde que temos Poder Local
democrático.
Perante esta abundância de
dinheiro que sobra anualmente do orçamento do município, custa a entender e a
aceitar que continuem por ser concretizadas aspirações há muito ansiadas e
promessas sempre adidas e que, ao invés, se assista a um retrocesso no papel
determinante que a câmara tem que ter na resolução dos problemas das pessoas e
do concelho.
A título de exemplo refiro apenas
algumas as principais, em que os indicadores pioraram em vez de melhorarem:
1-Habitação: falta de habitação e
de terrenos, degradação do património habitacional da autarquia, rendas
elevadas
2-Acessibilidades: degradação
total das estradas Fernandes/Pomarão, Mértola/Serpa e Mértola/Almodôvar
3-Saúde: perda de médicos, inexistência
de suficientes médicos de família, carência de serviços de saúde e de
assistência de urgência
4-Transportes: insuficiência de
transportes dentro do concelho e de ligação aos municípios vizinhos, Lisboa e
Algarve
5-Centro Histórico, Mina e
Pomarão: degradação dos imóveis, inexistência de apoios, despovoamento, redes
de arruamentos, água, esgotos, energia e comunicações degradadas ou sem
resposta adequada
6-Comunicações: rede de fibra
óptica muito insuficiente em todo o concelho
7-Património: degradação
acentuada do Centro Histórico, da muralha e da frente ribeirinha, estagnação da
candidatura a património da humanidade
8-Coesão socioeconómica:
diminuição do poder de compra, da qualidade de vida e aumento do risco e das
situações de pobreza, agravamento da pobreza energética
9-Participação e cidadania: extinção
do orçamento participativo e não execução das propostas aprovadas em 2019,
discriminação de colectividades, não apresentação pública de projectos
10-Juventude: não realização de
viagem de jovens, encerramento do Espaço Jovem de Mértola, inactividade do
Conselho Municipal da Juventude
11-População: perda e
envelhecimento acentuado da população e emigração significativa de jovens
Finalmente, também não se
compreende, face ao facto de sobrar anualmente tanto dinheiro, porque razão a
Câmara fica com uma percentagem tão elevada do IRS que pagamos, ao estipular
que apenas devolve 3,5% aos munícipes quando podia ser 5%, já que para a
autarquia 178 mil euros em 37 milhões não tem expressão e para os contribuintes
pode ter significado.
Jorge Pulido Valente
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