Crónica Cidadania (Activa) 2 - 27/12/22

Exigências para 2023

Como contribuinte com as obrigações em dia e, por isso, no pleno uso dos meus direitos de cidadania venho exigir a quem nos governa central, regional e localmente o seguinte para 2023:

1 – Governação

Substituição do actual modelo de regionalização encapotada e enviesada por um verdadeiro processo democrático de regionalização com eleições regionais

Definição clara de mecanismos e procedimentos obrigatórios de participação pública nastomadas de decisão política

Reforma profunda da estrutura e funcionamento da administração pública com introdução obrigatória de modelos de governação integrada e colaborativa, multinível, multissectorial e multiescala

Informatização de todos os procedimentos com eliminação total dos processos burocráticos inúteis e das respectivas taxas

Redução significativa da carga fiscal directa e indirecta

Reforma profunda do Poder Local com o alargamento da participação directa dos cidadão e das suas organizações nas tomadas de decisão e a obrigatoriedade de disponibilização de toda a informação de apoio à decisão e de fiscalização da actividade autárquica

2 – Combate à pobreza

Criação de uma Unidade de Missão e de um Programa de Emergência Nacional, Regional e Local de Combate à Pobreza

3 – Saúde

Restruturação, reorganização, reforço e melhoria do SNS

Criação e funcionamento pleno do Registo Electrónico de Saúde para todos os cidadãos

Garantia de médico de família para toda a população

Reorganização total dos serviços de emergência

4 – Habitação

Garantia de habitação digna para todos

Investimento municip al prioritário na recuperação de habitação para arrendamento noscentros históricos

Promoção da construção sustentável

Simplificação e desburocratização da legislação e dos processos de licenciamento

5 – Educação

Reforma estrutural para modernização e melhoria do sistema de educação e ensino

Garantia de acesso e de oportunidades para todos

Valorização dos professores

6 – Acessibilidades

Planos regionais e locais de melhoria das acessibilidades com financiamento assegurado e prazos definidos

Investimento prioritário na ferrovia

Conclusão prioritária das obras em IPs, ICS e ligações entre sedes de concelho

Prioridade de investimento municipal nas vias estruturantes

7 – Transportes

Criação das autoridades e de planos intermunicipais de transportes

Garantia de transportes para todos

8 – Imigração

Criação de uma Unidade de Missão e de um Programa Nacional/Regional/Local de Captação,

Acolhimento e Integração de Imigrantes e suas famílias

Reforço da fiscalização e do combate à ilegalidade na imigração

9 – Energia

Simplificação do processo de criação e do apoio às Comunidades de Energia Renovável

Criação de Programa Nacional/Regional/Local de Combate à Pobreza Energética

10 – Comunicações

Conclusão da rede de fibra óptica em todos os municípios

Acrescente-se a reposição do poder de compra e já seria, certamente, um contributo importante para maior bem-estar, qualidade de vida e felicidade para os portugueses em 2023

Boas Festas

Jorge Pulido Valente