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terça-feira, 25 de novembro de 2008

A Administração Local e a busca de novos desígnios – Autárquicas 2009


A busca de novos desígnios na Administração Local, com vista a fazer face aos desafios da actual conjuntura, exige dos autarcas e dos candidatos a autarcas cada vez maior conhecimento no que concerne ao território que se propõe administrar, mas também maior criatividade na apresentação de soluções alternativas que poderão representar verdadeiros sucessos. Não se pode, todavia, descurar a obrigatoriedade desta criatividade ser limitada pela responsabilidade e respeito pelo dinheiro confiado pelos contribuintes ao Estado.

Esta criatividade deverá restringir-se, deste modo, aos métodos gestionários e não a novas formas de “cimentar” a figura do Presidente da Câmara ou da Junta por via de novas “rotundas” que não resolvem quaisquer problemas de tráfego, ou de “Pavilhões Polidesportivos” cujos índices de utilização não justificam o investimento realizado.

Deste modo, considero pertinente que se avance com sinergias inter-municipais para desenvolver planos de desenvolvimento estratégicos de zonas comuns ou de interesse comum a diversos municípios. Nesta óptica, municípios de baixa densidade populacional por Km2, como a maioria dos que se situam na faixa Bragança – Castro Marim, deverão definir orientações estratégicas com vista à optimização dos recursos.

É aqui que nos confrontamos com a necessidade de novas políticas públicas de âmbito local. Coloca-se, deste modo, forçosamente, a questão da necessidade de avaliar aquelas que estão neste momento já implementadas ou em fase de implementação, para que as novas políticas não venham a ser apenas mais uma camada por cima de todas as outras que se foram acumulando no terreno.

A avaliação das políticas é fundamental para que se evitem erros de implementação que foram sucessivamente cometidos, apenas porque nunca se desenhou a nova política tendo por base o sucesso ou o insucesso da anterior. Se para as políticas anteriormente implementadas os estudos estratégicos de viabilidade e sustentabilidade foram descurados, para as que agora pretendemos implementar, com vista a imprimir uma nova dinâmica nas autarquias locais, deverá seguir-se o ciclo de avaliação ex-ante, monitorização, e avaliação ex-post. É certo que os ímpetos edificadores de muitos autarcas serão travados por este processo que, todavia, terá o mérito de filtrar os projectos de políticas que realmente interessam ao cidadão.

Tomo como exemplo a nova lei da limitação de mandatos dos presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia e não, como vulgarmente se designa, dos eleitos locais. Efectivamente, um executivo municipal inalterado há mais de três mandatos ver-se-á, a partir de 2009, sem a sua figura de proa, o que não significa, necessariamente, que haverá uma renovação de fundo nos órgãos executivos de gestão das autarquias (como estabelece a lei 46/2005). Esta lei, em minha opinião crucial, apenas peca por não se estender aos restantes membros eleitos que tenham exercido funções executivas. Está, pois, em causa a prossecução de uma verdadeira reforma na eleição dos executivos autárquicos.

Este espírito criativo e reformador das políticas públicas locais, apenas sairá vencedor se for dado o necessário relevo ao papel da avaliação das políticas públicas já implementadas ou em fase de implementação. Só assim seremos verdadeiramente inovadores e criativos. Só assim desenharemos políticas de sucesso.

Rui Estêvão Alexandre
Mestrando em Gestão e Políticas Públicas
Investigador CAPP/ISCSP-UTL - Bolseiro da FCT


6 comentários:

  1. olá boa tarde...
    Quem éste Sr.? é de Mértola..
    Obrigado...

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  2. Boa tarde

    A imposição de normas deste género tem, quase sempre, efeitos perversos.

    A limitação de mandatos à pala da lei númeroxis-barra-anotal é um atestado à menoridade dos eleitores e à nossa capacidade enquanto cidadãos. Édouard Herriot foi Presidente da Câmara de Lyon entre 1905 e 1942 e entre 1945 e 1957. Não consta que tenha causado grandes danos à cidade... O fundo da questão é outro. Creio que não discordará de mim se lhe disser que os modelos de poder nas sociedades mediterrânicas e nas anglo-saxónicas são substancialmente diferentes. Não diga isto aos franceses mas, a Provença à parte, eles são, no íntimo ("a excepção do modelo cultural francês" é, sobretudo, slogan político)uma sociedade do Norte da Europa. Em todo o caso, não é à força de leis que o problema se resolve.

    Depois, a caricatura do autarca produtor de rotundas e gimnodesportivos inúteis teria de ser cabalmente provada. Serão o gimnodesportivo e a piscina coberta de Mértola disso exemplo? Não creio. Valeria aí a pena fazer-se uma avaliação do que é o esforço de investimento das autarquias (sobretudo das pequenas, como a nossa, e aqui falo de Mértola) e a forma como se fazem os investimentos ao nível do Poder Central.

    Por experiência nos dois campos, o autárquico e o académico, sempre lhe digo que esquemas do género "ciclo de avaliação ex-ante, monitorização, e avaliação ex-post" funcionam lindamente no papel e um tanto pior na realidade. O mesmo se afirme para "sinergias inter-municipais para desenvolver planos de desenvolvimento estratégicos de zonas comuns ou de interesse comum a diversos municípios". Na realidade, entre os ensaios académicos e os problemas do quotidiano vão vários abismos de distância.

    Continuamos, na verdade, com outro problema sério, que se arrasta desde os alvores do mundo contemporâneo até hoje: o das assimetrias regionais. Qualquer dia estamos condenados a políticas de promoção ao jeito de "quarenta acres e uma mula"...

    Com os melhores cumprimentos
    Santiago Macias

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  3. @anónimo 25/11/08 1:48 PM
    Oh anónimo desculpa lá, mas é preciso ter lata, um anónimo a perguntar quem é uma pessoa que assina um artigo e se é de Mértola?? Deixa-me rir, só te publiquei para não ser eu sózinho a gozar esta piada.

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  4. @anónimo 25/11/08 1:48 PM
    Oh anónimo desculpa lá, mas é preciso ter lata, um anónimo a perguntar quem é uma pessoa que assina um artigo e se é de Mértola?? Deixa-me rir, só te publiquei para não ser eu sózinho a gozar esta piada.

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  5. Caro Santiago Macias, tem toda a razão quando remete para o meio académico esta necessidade de avaliação das políticas públicas. Aliás, é uma matéria em que só a academia, quase em exclusividade, se tem envolvido. Os estudos de avaliação ex ante são realizados, na maioria das vezes quando a lei obriga a estudos de viabilidade. Porém, se a academia se dedica a esta matéria, há que fazê-lo com a abertura que deve caracterizar o espírito científico e não na clausura da Universitas.
    Quando me refiro às metáfora dos polidesportivos e das rotundas é a pensar, obviamente, em municípios, nos arredores dos centros urbanos, em que uma estratégia concertada para definição das necessidade a este nível poderia resultar numa diminuição dos custos e numa melhor distribuição das valências. Municípios como o nosso (estou, pois, a referir-me a Mértola) e como os que connosco fazem fronteira, têm todo um conjunto de limitações derivadas dos constatntes empurrões para a periferia dos centros urbanos, que têm que fazer um esforço adicional para garantir as condições de igualdade de oportunidades entre os habitantes de Mértola e os de Castro ou de Almodôvar. Não faria qualquer sentido que se dissesse a um jovem de Mértola que se quuisesse jogar futebol que teria que ir fazê-lo a Serpa ou a Ourique. São realidades diferentes das dos grandes centros.
    O que me preocupa é que a ausência de ideias e de visão estratégica se converta numa adoração pessoal pelo edil, dando-lhe uma legitimidade imerecida. Daí que considere que o refrescar destes cargos, com novas ideias, novos projectos, impeçam que a máquina se torne amorfa e bafienta.
    Claro que há casos de sucesso, como o de Herriot, mas se se permitir a perpetuação está-se a contribuir para a secagem dos talentos envolventes.

    Um abraço
    Rui Estêvão Alexandre

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  6. Caro Drº Santiago Macias,

    Acredite que, não concordando consigo em várias circunstâncias, é com prazer que leio os seus comentários.

    E, para além do prazer, é justo relevar o facto de que, ao contrário de outros, não se esconde no "anonimato".

    Com os desejos de boas festas para si e para todos os que por aqui passam,

    Manuel Saraiva

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