Crónica Cidadania Activa 24 Poder Local (Anti)Democrático

Crónica Cidadania Activa 24

Poder Local (Anti)Democrático

É inegável que uma das maiores conquistas da revolução de 74 foi a instauração do Poder Local Democrático e que as autarquias têm tido, desde aí, um papel determinante nodesenvolvimento do País e no aprofundamento do exercício da democracia e da cidadania.

Porém, é tempo de avaliar, reflectir e debater o modelo de poder local que temos e que melhorias é preciso introduzir para prevenir e combater determinados comportamentos práticas e perversões do sistema político democrático.

Recentemente, em diversas reuniões de projectos em que tenho participado, são cada vez mais frequentes as queixas dos participantes relativamente à forma como a maioria das autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) lidam com as organizações de cidadãos, nomeadamente com aquelas que (ainda) não são totalmente controladas pelo partido no poder e que ainda conseguem ter iniciativa própria.

Os executivos municipais maioritários têm dificuldade em lidar com as oposições, com as opiniões divergentes (mesmo as que surgem no interior da sua própria organização), com as organizações e entidades independentes e autónomas, com os cidadãos com iniciativa e sentido crítico, enfim, tudo o que, na sua perspectiva, pode ameaçar o seu poder absoluto e o controle do eleitorado, indispensável para o perpetuar.

Os considerados não alinhados são ostracizados, proscritos, discriminados e, se necessário for, perseguidos e “castigados”. Instala-se, assim, uma cultura do medo que se traduz na autocensura de atitudes, comportamentos, acções e, até, de participações na vida pública e no exercício da cidadania.

Apesar de apregoarem os benefícios da participação e da cidadania activa e propagandearem modelos de governação partilhada e exercícios de discussão pública, praticam um centralismo democrático, em que só depois de tudo decidido na esfera do poder e traçadas as orientações a cumprir, se permite que o cidadão e as suas organizações tenham conhecimento e manifestem a sua opinião (já irrelevante nesta fase).

Nestes sistemas políticos locais a democracia representativa tende a transformar-se numa ditadura democrática (dado que é eleita livremente) porque têm ao seu dispor os instrumentos sociais, culturais, económicos e políticos que lhes permitem controlar e manipular o eleitorado para se manterem no poder.

Na minha perspectiva, para o Poder Local Democrático se cumprir inteiramente temos que ambicionar e caminhar para a democracia participativa, criando mecanismos que possibilitem que o mesmo não esteja exclusivamente nas mãos das câmaras e das juntas de freguesia, mas que seja efectivamente partilhado com as organizações de cidadãos.

Numa primeira fase, a melhor e mais fácil forma de pôr em prática este novo modelo é a criação em cada município de um Forum do Poder Local, no qual, em pé de igualdade estariam representadas as autarquias e as organizações da sociedade civil.

Jorge Pulido Valente