Medidas Urgentes de Política e Governação Municipal
1. Criação das 8 parcerias estruturantes para o desenvolvimento.
2. Implementação de sistema de política e
governação municipal partilhada e participativa, de proximidade
com as pessoas, os trabalhadores da Camara e das Juntas de Freguesia, os
parceiros públicos e privados e as comunidades locais.
3. Reforço e valorização da intervenção da
Assembleia Municipal, incluindo atribuição de meios financeiros e logísticos.
4. Descentralização de competências e
designificativos meios financeiros para as Juntas de Freguesia no
âmbito do Orçamento para o Bem Estar e a Felicidade.
5. Reorganização dos Serviços Municipais,
contratação dos trabalhadores em falta e melhoria das condições de trabalho.
6. Valorização pessoal e profissional dos
trabalhadores da Câmara e das Juntas de Freguesia.
7. Atribuição, com base no acordo colectivo com
os sindicatos, dos 3 dias de férias retirados aos trabalhadores do município.
8. Retoma das reuniões periódicas com todos os
trabalhadores da Câmara para informar, ouvir e partilhar.
9. Criação do Provedor do Munícipe.
10. Reativação do Conselho Económico e
Sociale retoma das reuniões periódicas.
11. Funcionamento efectivo e regular dos
Conselhos Municipais previstos na lei.
12. Criação de
instrumentos inovadores de participação e cidadania.
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