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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Câmara de Mértola “satisfeita” com conversão do tribunal e regime de excepção

 
O novo diploma regulamentar da Reorganização Judiciária foi aprovado em Conselho de Ministros.
O Governo vai fechar 20 tribunais e converter 27 em secções de proximidade. Em Mértola o tribunal é convertido numa secção de proximidade. A secção da vila Museu é uma das 9 que terá um regime especial que permitirá realizar julgamentos.
Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola, mostra-se “satisfeito” pelo facto do tribunal continuar a funcionar como secção de proximidade. O autarca acrescenta que o regime especial permite a realização de julgamentos. A secção terá um funcionamento semelhante ao do tribunal. O autarca espera que a secção de proximidade evolua para secção de competências genéricas.
 
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