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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Mértola exige Tribunal

Autarca socialista não se conforma com a decisão do Ministério da Justiça

POLÍTICA. Presidente da Câmara Municipal, Jorge Rosa, quer ser recebido pela ministra da Justiça e garante que não desiste de ter o tribunal a funcionar em Mértola.
O presidente da Câmara de Mértola, Jorge Rosa, não esconde a sua indignação e não se conforma com a decisão do Governo que aponta para o encerramento do tribunal do concelho, onde passará a existir apenas uma extensão judicial. "É uma decisão que não se compreende. Há concelhos em piores situações e é em Mértola que se teima em encerrar", acusa.
Jorge Rosa confessa que chegou a confiar nos métodos definidos pela ministra da Justiça para fazer esta reforma mas, na sua óptica, quando chegou o momento de tomar decisões, "vozes mais fortes se levantaram, sobretudo partidárias".
Para o autarca socialista, o "bom senso e o equilíbrio" deixaram de contar e deram lugar "às coutadas partidárias e às influências externas, que levaram a retrocessos, beneficiando uns e claramente prejudicando, injustamente, outros".
Inteiramente convencido que o Tribunal de Mértola "nunca poderia nem deveria fechar", Jorge Rosa reforça a sua posição lembrando que "os argumentos utilizados [pelo Governo] só justificam a continuidade e nunca o encerramento".
Entre esses factores, o autarca destaca a grande área do concelho, com localidades a cerca de uma hora de distância de outras; a população maioritariamente envelhecida e sem mobilidade; um número de processos superior a alguns dos tribunais que se vão manter abertos e, finalmente, a existência de um edifício com apenas 12 anos.
Estes dados fortalecem a desolação de Jorge Rosa, que não poupa críticas à ministra da Justiça, a quem acusa de não ter uma "postura democrática correcta" porque não aceitou realizar consigo uma reunião para abordar o assunto, a exemplo do que fez com "grande parte dos autarcas do país".
"Inicialmente, tenho a certeza de que era uma reforma economicista, mas de algum bom senso e com alguma razoabilidade", confessa Jorge Rosa. Contudo, a evolução do processo fê-lo alterar este veredicto e concluir agora que a reforma do mapa judicial foi afectada por "lobbies partidários, com certeza a favor do partido que suporta o Governo e contra as oposições".
Convencido que a proposta do Governo PSD/CDS "não é nem mais nem menos do que uma forma economicista de olhar para o território, que vai acentuar as assimetrias que tanto se fala em reduzir", Jorge Rosa promete não ficar sossegado perante a decisão anunciada.
Depois de várias comunicações remetidas para a ministra da Justiça e vários representantes do Estado, nomeadamente o Presidente da República, a Câmara de Mértola aguarda pelas respostas, especialmente do Governo. Se isso não suceder, o autarca admite recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e tomar outras medidas que, para já, prefere não adiantar. "Não vamos parar até percebermos que está reposta a justiça neste tema. Uma justiça isenta e sem pressões político-partidárias", conclui.
 

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