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segunda-feira, 9 de abril de 2007

Câmara de Mértola Aprova Proposta de Plano Municipal para a Igualdade


A Câmara de Mértola, em reunião do passado dia 21 de Março, aprovou por unanimidade a proposta de Plano Municipal para a Igualdade apresentada pelo Gabinete de Desenvolvimento Social (GDS).

O Plano Municipal é um documento estratégico que especifica quais as prioridades do Município nos domínios da igualdade de género e da integração de pessoas portadoras de deficiência e/ou incapacidade. Com um período de vigência de três anos (2007-2009) a proposta estabelece ainda objectivos e prioridades em conformidade com o definido em Protocolo entre o Município de Mértola e a Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM) e o I Plano Nacional de Acção para a Integração da Pessoa com Deficiência e Incapacidade (PAIPDI).

A proposta de Plano Municipal para a Igualdade apresenta 4 prioridades estratégicas chave: Diagnosticar com rigor as situações de desigualdade de direitos e oportunidades no concelho, em especial as que dizem respeito às mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência; Reduzir a tolerância da comunidade local para com a desigualdade de direitos e oportunidades e, mais especificamente, perante situações de violência doméstica; Promover e melhorar os níveis de qualidade, coordenação e eficiência dos serviços com responsabilidades nos seus domínios de actuação; Melhorar o apoio e os serviços locais de ajuda às vítimas de violência doméstica e/ou pessoas com deficiência ou incapacidade.

Entre as principiais acções indicadas no documento contam-se a constituição de um Gabinete Local para a Igualdade e um Fórum Municipal para a Igualdade.

A proposta agora aprovada servirá de base de trabalho com a Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher, o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Inserção da Pessoa com Deficiência e outras entidades com actividade específica no domínio da Igualdade.

4 comentários:

  1. Ó Carlão este blog tornou-se fastidioso com a censura que
    fizeste já praticamente ninguém comenta os teus posts.

    Aguarda pelo blog que vai surgir onde o pessoal de esquerda terá palavra livre ao contrário da tua pena censora reaccionária.

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  2. Espero que o tal blog do "pessoal de esquerda" aparece e tenha vida longa.
    Quanto "á palavra livre" vai ser divertido de ver a publicação de todas as barbaridades que alguns "iluminados" vomitam nos bastidores.
    Estamos cá para ver.

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  3. realmente está uma seca.

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  4. FRONTEIRA; MÉRTOLA; 25 DE ABRIL.

    Estive de férias durante 2 semanas, na Páscoa. Durante a primeira, no dia em que me dirigia a Mértola, a encantadora, ouvi a notícia de que iam encerrar os tribunais de Mértola, Fronteira e de mais quatro ou cinco concelhos. No outro dia tinha programado passar em Fronteira. Alguém da família queria lá ir visitar o Centro de Ciência local, que irá ter, segundo percebi, o melhor telescópio em funcionamento em Portugal. Pensei ir almoçar, em Mértola, à Casa Amarela, do outro lado do rio. Estava fechada. Em definitivo. Almocei no local do costume, no Migas, junto à praça. E meditei sobre Mértola. Qual o futuro de Mértola? Ficar-se por ser Museu? Quem vai ficar em Mértola? Um Lugar sem hospital, sem grandes escolas, agora sem tribunal. As minas já se foram. A terra está lá, mas não me apercebi de grande vigor agrícola. Não vi industrialização nenhuma e o turismo pareceu-me, como desde há anos, tímido. Não sei se também vão ter de ir nascer a Espanha, mas sempre era mais seguro e confortável. O estado fecha quase tudo no interior. Curiosamente só não fecha as repartições de finanças. Onde cobra os mesmos imposto pelas taxas dos impostos que cobra aos de Lisboa, onde tem tudo para os cidadãos, embora nos seja licito duvidarmos da qualidade desse “tudo”. Mas lá em Mértola, como em todo o interior, pagam pela tabela, mas não têm tudo. Já quase não têm nada. Li no Expresso uma frase de um serigrafista a viver em Serpa, que agora não recordo o nome e nem tenho o Expresso à mão, que associei a isto. Ele dizia, mais ou menos, que tinha lutado tanto pelo poder local e que actualmente o poder local se tinha tornado um cancro. Isso é verdade para os grandes centros. Mas para Mértola, Fronteira, Arraiolos, Monforte, Barrancos e outras tantas já não é verdade. A edilidade é a última réstia de esperança de sobrevivência para aquelas povoações. Só eles as podem defender da extinção. O governo central, o que governa o país, não o fará, pois não tem estratégia nenhuma para Portugal, nem julgo que saibam o que é isso, e muito menos o que é geoestratégia. Só por isso se pode perceber que um ministro tenha optado pela medida de enviar as grávidas da raia a parir em Espanha. Para além de menosprezarem o orgulho nacional, não percebem as implicações geoestrtégicas que medidas destas vão ter a médio e a longo prazo, ou mesmo a curto prazo se o ritmo de desertificação humana se mantiver num nível insustentável, até para autarquias bem dinâmicas. Sem contar com a humilhação das nossas cidadãs que em Espanha, apesar de muito bem tratadas, se sentirão sempre estrangeiras, estranhas ao meio. O que é que pode levar os jovens a ficar? A casar-se, constituir família, contribuir para o desenvolvimento? Já lá não há nada. Só lhes resta um emprego na autarquia, e para ambos. Senão emigram. Não há alternativa. O país empurra-os para fora. Hoje achei piada ao Presidente da República quando no seu discurso, entre outras coisas interessantes, nomeadamente quando falou dos festejos do 25 de Abril, se referiu à questão da saída para o estrangeiro dos jovens qualificados. Já aqui me tenho referido a esta problemática. Só não percebi a parte que o Presidente não percebeu. Se em Portugal quem tem diplomas trouxas, ou exibe, tendo só a quarta classe, diplomas de frequência de pós-graduações que exibem nos gabinetes, onde a palavra frequência é minúscula face a todo o resto do texto, são os individuas que gerem a coisa pública ou as empresas propriedade da coisa pública, não entendo as dúvidas do Presidente face à fuga dos jovens devidamente credenciados e, pior ainda, competentes, que é palavra arredada da coisa pública. Mas hoje celebramos o quê? O encerramento das maternidade? O encerramento dos tribunais de Fronteira e de Mértola? O estado de desânimo que implantaram no país? Mais de uma vez disse que quem tiver mais de 30 anos que fuja de Portugal enquanto é tempo. E parece que já não há muito tempo.
    Ah! Na segunda semana rumei até Espanha. Fui-me deprimir, comparando o percurso da Espanha com o de Portugal. Erros nossos, má fortuna.

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