A Câmara Municipal de Mértola vai proceder hoje (20 de Outubro) à assinatura de um protocolo de colaboração com a Comissão para a Igualdade e os Direitos da Mulher (CIDM) para a realização de actividades na área da igualdade de género. A cerimónia pública de assinatura terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 17:30, na presença da Dr.ª Elza Pais, Presidente da CIDM.O referido protocolo permitirá à autarquia beneficiar de apoio técnico especializado, formação, material de divulgação e participar em projectos intermunicipais e nacionais na área da igualdade de género. Em contrapartida, o Município de Mértola compromete-se, a lançar no prazo de 4 meses, um Plano Municipal para a Igualdade.
O protocolo é apenas um dos passos que a autarquia, através do Gabinete de Desenvolvimento Social (GDS), está a dar no âmbito da criação de uma estrutura local para a promoção da igualdade. A referida estrutura irá desenvolver a sua acção em duas áreas complementares:
· A igualdade de género, com especial ênfase nos direitos da mulher e na prevenção da violência doméstica;
· A igual integração/inclusão de pessoas portadoras de deficiência e/ou incapacidade (incluindo-se aqui a população idosa com incapacidade).
Entre as várias actividades que a referida estrutura pretende desenvolver, contam-se o apoio social e o aconselhamento jurídico a vítima de Violência Doméstica.
A referida estrutura possuirá ainda um carácter inovador, integrando um grupo de 14 municípios seleccionado pela CIDM, no projecto apoiado pela Comissão Europeia que visa testar e aperfeiçoar este tipo de respostas a nível local.
Artigo de Pedro Borralho
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