Assessoria, opacidade ou transparência?

Um político rodear-se de gente inteligente, informada, com formação e conhecimento técnico em áreas fundamentais para ajudar o seu desempenho é sinal de inteligência, sagacidade e visão, ao invés os que se rodeiam de gente, sem esses atributos e cujas mais valias se resumem á posse de um cartão partidário demonstram fraqueza, insegurança e pobreza de espírito. Deles pouco se pode esperar, e deixarão seguramente obra medíocre e sem consistência. Esses só permanecerão nas memorias dos eleitores como uma má e infeliz escolha e só permanecerão á custa de esquemas e estratagemas para controlar o eleitorado pobre e economicamente dependente e com recurso a máquinas partidárias, elas também controladas por gente interesseira e sem escrúpulos. 

Este não é o retrato de uma autarquia. ou governo em particular é infelizmente o retrato da maioria dos governos e autarquias e de todos os partidos.

Resta-nos a esperança que a inteligência coletiva do eleitorado acorde e faça escolhas esclarecidas em projetos com gente verdadeira e que realmente se preocupa com os outos e não apenas com os seus umbigos.

Carlos Viegas

Nota de imprensa do Fórum Mértola Participação e Cidadania -

Fórum Mértola Participação e Cidadania apresenta contributos para a revisão do Plano Director Municipal

 Na sequência da realização, no âmbito da discussão pública, da sessão de debate organizado pelo Fórum sobre a revisão do PDM do concelho de Mértola, um grupo de cidadãos enviou para a Câmara Municipal e para a CCDR Alentejo um documento com uma avaliação e importantes contributos para melhoria do Relatório do Estado de Ordenamento do Território no concelho de Mértola, peça base e fundamental no processo.

Dada a extensão do documento enviado apenas salientaremos aqui alguns dos pontos mais importantes, a saber:

1 - Refere o relatório, logo na sua introdução, “uma gestão territorial sustentável passa pelo envolvimento direto dos interessados e pela co-responsabilização dos atores-chave” e ainda “o princípio da participação procedimental, está consagrado no artigo 267 da Constituição, sendo obrigação da Administração Pública ”aproximar os serviços das populações e assegurar a participação dos interessados na sua gestão efectiva”.

Deveria, por isso, a autarquia promover iniciativas que informassem e capacitassem a população e dinamizassem a participação dos cidadãos e cidadãs e das suas organizações neste processo de revisão do PDM.

Dado que tal não aconteceu durante o curto período (optou-se pelo prazo mínimo de 15 dias e sem se proceder a uma divulgação mais intensiva e sem qualquer destaque no site da autarquia) fixado pela câmara e que o arquiteto Carlos Marques, coordenador do processo, foi impedido pelo executivo de participar na única sessão realizada sobre o tema (organizada pelo Forum), propõe-se que o período de participação pública seja prolongado por mais 15 dias e que o município, durante esse tempo, realize pelo menos uma sessão pública de esclarecimento.

2 - O documento apresentado é manifestamente superficial, insuficiente e incompleto, apresentando omissões e lacunas graves e muito significativas no que respeita à avaliação realizada às diversas áreas, sectores e temas específicos. A avaliação quantitativa apenas é feita ao nível demográfico e nem sequer se fundamentam as várias análises e conclusões em dados e indicadores numéricos

3 - Este documento deixa de fora processos de transformação do território que foram marcantes, como por exemplo, o agro-pecuário, o florestal, o cinegético, o de conservação e regeneração de habitats (v.g. reintrodução do lince ibérico), o do parque habitacional e o da rede urbano rural e de serviços de interesse geral.

Também não se aborda, ainda que fosse sucintamente, a alteração verificada ao nível do emprego, em que se passou de uma situação de elevado desemprego para a de carência de mão de obra em todos os sectores.

4 - Não se compreende a ausência a qualquer referência à nova Zona Empresarial e Logística (Coitos/Bernardinos), anteriormente assinalada no PU e que agora desaparece dos IGT (na sequência da revisão do PU de Mértola), e desprovida de adequada justificação em contradição clara, com a procura existente e potencial e, nomeadamente, com o consensualmente proposto nos programas eleitorais de todas as candidaturas autárquicas nas recentes eleições autárquicas de setembro de 2021.

5 - A referência à candidatura Património Mundial é superficial. Caso esta avance, ou não, mas como Mértola está na Lista Indicativa deve reger-se pela normativa relativa aos bens em via de classificação pelo que a área do Bem e da Zona Tampão deve estar bem definida no Plano no PDM já que inclui não só o Centro Histórico mas também todo o arrabalde (até à rotunda), o Além Rio e a zona do Convento

O Fórum teve acesso a um outro contributo enviado à CMM por um particular que aponta as insuficiências apontadas e outras igualmente graves, esperando-se, agora, que a autarquia tenha em consideração estas pertinentes observações e sugestões e que proceda às indispensáveis correcções e ao suprimento das lacunas e omissões detectadas.

Todo este processo e a forma como tem vindo a ser conduzido revelam da parte do executivo camarário uma incapacidade e inoperância no que respeita ao planeamento estratégico, o que resulta em grande prejuízo para o desenvolvimento do concelho

 

HOJE - Fórum Mértola Participação e Cidadania promove debate PDM

O Fórum Mértola Participação e Cidadania realiza, nesta terça-feira, dia 7 de dezembro, via Zoom, uma sessão/debate sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mértola.

De acordo com Jorge Pulido Valente, promotor da iniciativa, agendada para as 18:15 horas, este “é um processo que se arrasta desde 2004 que, por força da lei, terá que ter início até março de 2022 e a sua conclusão até 2023”.

Jorge Pulido Valente esclarece que “o objetivo desta iniciativa é dinamizar a participação pública neste processo, informando e capacitando as pessoas para poderem apresentar as suas propostas e sugestões”, de forma a contribuírem “para a construção de um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do concelho de Mértola”.

O cabeça de lista pelo Unidos por Mértola, nas últimas Eleições Autárquicas, acusa, ainda, a Câmara de Mértola de “não promover a participação pública como, ainda, procura boicotar a iniciativa dos cidadãos, ao não autorizar o arquiteto coordenador do processo a participar na sessão”.

Apesar destes obstáculos, o Fórum assegura que “continuará a promover novos debates e a dinamizar a participação pública, ao longo de todo o processo de tramitação da revisão do PDM.

In Rádio Pax

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Entrar na reunião Zoom a aprtir das 18:15h

https://us02web.zoom.us/j/85303453465...

ID da reunião: 853 0345 3465

Senha de acesso: 708333

FÓRUM MÉRTOLA PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 4º Encontro Debate - Participação Pública na Revisão do PDM

Unidos Por Mértola - Nota de Imprensa

 Comunicado da candidatura Unidos por Mértola e pelas Pessoas

A candidatura Unidos por Mértola e pelas Pessoas felicita o Partido Socialista pela expressiva

vitória obtida nestas eleições autárquicas e saúda todos os candidatos bem como todos os

eleitores que participaram neste acto eleitoral.

Os resultados que obtivemos (9%) ficaram claramente aquém do que pretendíamos e do que

esperávamos, tendo em conta o projecto, a estratégia e as propostas que começámos a

construir de forma participativa, com todos, há apenas seis meses e que apresentámos à

população do concelho de Mértola, tendo merecido enorme receptividade.

No entanto, consideramos que o nosso contributo para a cidadania, a participação activa das

pessoas e a democracia não pode ser apenas medido pelo número de votos que obtivemos,

tendo em consideração que o mais importante é o próprio processo de informação,

envolvimento e colaboração dos cidadãos e cidadãs. E aí a avaliação do resultado é clara e

francamente positiva.

Iremos, por isso, não só dar continuidade ao nosso trabalho e à nossa intervenção pela

participação e pela cidadania como também pela concretização dos projectos estruturantes

que apresentámos para a construção de um futuro melhor para Mértola e para as Pessoas.

Da parte do novo executivo eleito esperamos uma atitude aberta, participativa, transparente,

isenta e democrática, bem como a atenção e acção relativamente aos graves problemas com

que o concelho se defronta e a disponibilidade para aceitar

Entrevista com Jorge Pulido Valente Candidato UNIDOS POR MÉRTOOA E PELAS PESSOAS

 Clique aqui ou na imagem para ver o Filme

Como um comentário infeliz pode estragar um debate...

No debate entre os candidatos autárquicos, que teve lugar ontem à noite, pela positiva ressaltou essencialmente a facilidade com que Jorge Pulido conduziu a sua prestação e pela negativa o desconforto da prestação de Mário Tomé que se limitou a dar resposta previamente escritas debitando listas de obras e números.

Mas, na minha opinião o mais relevante veio no pós-debate com a falta de educação e deselegância demonstrada pelo cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal ao utilizar linguagem pequenina e soez sobre Jorge Pulido. Chocou-me esta atitude vinda de quem vem e dirigida a que foi.

Se o Partido Socialista perder esta eleições, e é espectável que tal aconteça, não será só pela inépcia do seu candidato a presidente mas sim pela falta de nível da sua “entourage”.

Carlos Viegas

CM-TV Autárquicas no Concelho de Mértola

 Clique na imagem para ver a reportagem do CM TV

Unidos Por Mértola Nota de Imprensa 02/09

A Coligação Unidos por Mértola e pelas Pessoas inicia na próxima semana um conjunto alargado de reuniões com várias entidades e instituições locais para apresentar os seus candidatos à Câmara Municipal de Mértola nas eleições autárquicas de 26 de setembro e para ouvir os respectivos dirigentes sobre os problemas, os desafios e as oportunidades que se colocam ao desenvolvimento da sua actividade e do concelho.

A primeira reunião terá lugar já na próxima 2ª feira, com a direcção do Clube Náutico de Mértola.

Estas reuniões são de extrema importância para a coligação tendo em consideração que o Manifesto apresentado pela candidatura propõe que todo o trabalho autárquico assente num novo modelo de governação baseado em parcerias alargadas com todas as instituições, entidades e organizações públicas e privadas.

Há 35 "concelhos em risco". Na limitação de mandatos 40% das câmaras muda de partido (In Diário de Noticias)

 Lei já obrigou quase 220 autarcas a abandonar o poder. Sucessão é preparada com candidatos fortes. A mudança é a grande oportunidade para a oposição. Partidos reeleitos têm menos votos e a abstenção aumenta. Em 2025, 60% dos presidentes de câmara vão ser obrigados a sair.

 

Clique AQUI para aceder â noticia no Jornal Online

"Aqui [nas autarquias onde a lei impede a continuação do presidente de câmara] fazem-se as maiores maiores apostas, candidatos fortes para que não se perca a autarquia. São sempre considerados concelhos em risco. Se não o fizermos caímos na lógica das mudanças e isso pode afastar o partido, num cenário de derrota, da liderança de uma câmara por quatro, oito ou mesmo 12 anos", afirma o secretário-geral do PSD.

A explicação do social-democrata José Silvano encontra respaldo no estudo mais recente sobre os últimos ciclos eleitorais autárquicos, em particular o que foi 'afetado' pela introdução da lei de limitação de mandatos.

Em 2013, dos 160 municípios cujos autarcas "foram impedidos de procurar a reeleição no cargo", pela imposição da lei de limitação de mandatos, em "107 verificou-se a continuidade" do partido político com "54,2% dos presidentes a serem eleitos pelo PCP, BE e PS". Em 53 autarquias manteve-se a "dinâmica bipartidária" entre "os dois partidos com maior expressão eleitoral (PS e PSD)".

Nesse ano, apenas 33,4% dos presidentes de câmara conseguiu a reeleição.

Há um traço comum identificado nestes municípios. "66% da população caracterizava-se demograficamente pelo envelhecimento populacional, nos restantes, situados no litoral e cuja população é essencialmente jovem e adulta, sublinha-se uma forte ligação ao partido político pelo que os seus eleitores votam, maioritariamente, no partido, independentemente do candidato que é apresentado".

Em 2017, a lei de limitação de mandatos autárquicos, que apenas abrange o presidente da câmara, travou 41 recandidaturas, mais de 63% no Norte e Centro do país. A imposição legal "provocou mudanças" em 17 autarquias: sete do PSD, cinco do PS, quatro do PCP e uma com liderança de independentes.

Nas restantes, naquelas em que se registou a "continuidade do poder estabelecido", houve uma quebra generalizada - menos votos - no apoio ao partido vencedor.

"Quanto mais densos os municípios se apresentam (nomeadamente os localizados no litoral de Portugal e os que se caracterizam por serem áreas urbanizadas) menor será a probabilidade de reeleição dos seus incumbentes locais. Contrariamente, os municípios com reduzida densidade populacional (nomeadamente, os localizados no interior do país e que se caracterizam por serem áreas rurais) tendem a optar pela continuidade do incumbente [presidente de câmara]", refere o estudo.

Em 2017, segundo a tese de Mariana Bravo Madeira, Mestre em Administração e Gestão Pública, orientada por Teresa Ruel, atualmente professora de Ciência Política no ISCSP-UL, "os resultados das eleições traduzem que os eleitores utilizaram a sua perceção da performance económica na responsabilização dos incumbentes [presidentes de câmara]. Mas, não é efeito de ciclo eleitoral imediato, isto é, verifica-se um gap eleitoral de um ciclo político [período da troika] na avaliação económica por parte dos eleitores portugueses em eleições autárquicas".

Outro sinal de alerta nos partidos, a perda de câmaras com a saída do presidente por limitação de mandato cresceu de 2013 (33%) para 2017 (41%). A alteração "do jogo político" já deixa antever cuidados redobrados nas autárquicas de 2025. "Dos 233 presidentes de câmara reeleitos em 2017, 145 deles (62,7%), cumpriram no presente ciclo político (2018-2021) o segundo mandato autárquico". Em 2025, estarão de saída.

Agora em 2021, há 18 câmaras socialistas nesse "patamar de risco" (Castelo de Paiva, Aljustrel, Mértola, Odemira, Barcelos, Miranda do Corvo, Góis, Oliveira do Hospital, Penacova, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Seia, Alcanena, Viana do Castelo, Mesão frio, Moimenta da Beira, Santa Cruz da Graciosa e Lajes do Pico - eram 34, mas apenas 18 autarcas estão em exercício de funções); 13 do PSD (Espinho, Celorico de Basto, Vila Verde, Sertã, Pampilhosa da Serra, Monchique, Sabugal, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Arronches, Ferreira do Zêzere, Penedono e Vila do Porto) ; três do PCP (Mora, Alpiarça e Setúbal); e uma do CDS (Ponte de Lima).

O secretário-geral do PSD explica que nestes casos "fazemos estudos de opinião, recolhe-se informação das estruturas locais, concelhias e distritais, para preparar a substituição do presidente que sai".

"Normalmente, estas questões começam a ser analisadas um ou dois anos antes, mas é aqui que surgem os conflitos internos, as divisões. Quase sempre os conflitos com a direção nacional encontram-se aqui, neste momento. As estruturas locais contestam, dizem que "não acreditam nas sondagens, que estão mal feitas, que eles no terreno é que sabem, que há um candidato da terra melhor colocado", revela.

José Silvano diz encarar estas questões com normalidade por "perceber que há aqui também uma perda do poder local instalado, muito importante para quem lá está e não quer que haja mudanças".

Há também um "traço conservador, masculino, um traço inicial do partido, uma tradição que demora a mudar, que faz com que, por exemplo, seja mais fácil ao PS, que começou mais cedo esse caminho, levar mulheres para as lideranças de autarquias", afirma.

José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto socialista, considera que nestes 'concelhos de risco' o "desafio é mais exigente" e que são precisas "pessoas com provas dadas. Na vida profissional, na vida cívica e na vida vida política. Pessoas com percurso feito no serviço às populações, com liderança e provas de integridade".

Como se escolhe? "São utilizados diversas metodologias e usados diversos instrumentos. Os estudos de opinião são um importante instrumento. A avaliação interna, cruzada com a opinião de pessoas e de instituições com prestígio na sociedade (...) com um projeto credível e sustentado de desenvolvimento, construído em diálogo e validado com as pessoas é possível garantir com tranquilidade essa mudança".

Para o secretário-geral adjunto do PS, a definição de concelho de risco, mesmo nestes casos, depende de vários fatores. "Do perfil sociopolítico do município. Da natureza do candidato. Se vem da equipa autárquica em funções ou se vem da sociedade civil, sem ligações ao projeto político em curso. Da qualidade das oposições. Por isso, é feita uma avaliação de cariz local e distrital. E há casos em que a avaliação é também nacional".

Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política e do Secretariado do PCP, resume a questão numa frase, na crítica a uma lei que o PCP sempre contestou: "A limitação de mandatos, imposição desproporcionada e atentatória de direitos fundamentais, tem expressão em três municípios de gestão CDU (Mora, Setúbal e Alpiarça). Nestes concelhos, como noutros no mandato anterior, serão asseguradas candidaturas que dão garantia de prosseguir o trabalho e a obra da CDU que tem sido confirmado com o apoio da população".

"Os direitos políticos podem e devem ser exercidos, independentemente das restrições impostas por limitação de mandatos. Assim foi com candidatos da CDU em 2013 e agora em 2021", assegura.

Francisco Tavares, secretário-geral do CDS, partido que tem somente uma câmara nesta situação, admite que se "cria um problema ao partido no poder porque é uma oportunidade para a oposição apostar no enfraquecimento de quem está".

"Se a proposta aos eleitores não for a da continuidade cria-se um problema sério. Daí a sucessão ter de ser preparada com tempo, pelo menos um ano. Mas há sempre uma vantagem, a de a população estar satisfeita com o trabalho do partido e desejar a continuidade", afirma.

E Ponte de Lima? "Se me pergunta se o Victor Fernandes continuaria a ser um excelente presidente? Claro que sim. Tem feito um ótimo trabalho. Mas vamos perder o rumo, ficar sem destino? Claro que não. O Vasco Ferraz [candidato que era vereador na câmara] é um homem conhecido e reconhecido. A nossa aposta é claramente no prosseguimento do trabalho feito".

"É uma questão com duas faces, como se fosse uma moeda, temos sempre que olhar para esta questão de dois prismas: a de estar na oposição e no poder. E o resultado? Os eleitores decidem, é a democracia a funcionar", afirma.

Teresa Ruel, professora de Ciência Política no ISCSP-UL, considera que "intuitivamente faz sentido este alerta - o dos concelhos em risco - do ponto de vista eleitoral dos partidos, até porque com leituras próximas, estudos de opinião, acabam por ter uma visão mais fina da realidade local".

Filipe Teles, professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro, percebe a "expressão feliz, mas interna dos partidos" porque a lei veio travar os "fenómenos de resiliência partidária centrados na figura do presidente de câmara, travar os mecanismos de apoio, as redes de influência que tornavam as eleições seguintes mais fáceis. No fundo, beneficiar do histórico".

"E repare", diz o investigador, "no final do terceiro mandato, e isto está estudado, as obras e inaugurações... diminuíam".

"A principal virtude da lei foi o de impedir o domínio de um só homem. Portugal mantinha, até 2013, uma estabilidade de partidos e eleitos no poder local. Cá foi preciso uma lei que não existe em muitos países europeus, não há muitos com essa limitação porque existe uma rotatividade mais natural. Os sistemas eleitorais diferentes, menos executivos, mais deliberativos, mais geradores de coligações e até uma cultura democrática diferente permitem uma alternância natural", afirma.

E o que mudou nestes anos? Teresa Ruel considera "prematuro fazer um balanço em termos de governação, ou qualidade da governação local pela introdução de uma barreira legal de limitação de mandato do presidente de câmara. Sabemos que em 2013, 160 presidentes de câmara no exercício do poder, ficaram impedidos de concorrer a novo mandato. Nestes 160 municípios [foram 41 em 2017], outros atores políticos ganharam a posição cimeira autárquica, mas isto per se não nos diz que são efetivamente "novos políticos" (podem ser vice-presidentes, vereadores ou pessoal partidário das estruturas locais), que deram continuidade à governação existente, pela substituição do presidente de câmara".

Uma coisa é o objetivo da lei, outra é o resultado da sua aplicação. "A ideia da lei é efetivamente desfossilizar o exercício de cargos públicos, permitir a renovação das elites políticas locais, e a partir daí garantir um refrescar de equipas, projetos, visões e perspetivas para os territórios e respetivas populações, independentemente dos partidos políticos", mas não é sequer "evidente" que a lei tenha permitido, de facto, criar uma alternância significativa de cores partidárias. Ir para o concelho vizinho ou mudar de partido são escapatórias comuns.

"Existiram algumas dinâmicas no território, por exemplo, titulares do poder político num determinado município em limitação de mandatos, que concorreram no município ao lado (porque a lei limita apenas o mandato no município em que exercício o poder à data de 2013), ou municípios onde o candidato alterou o partido pelo o qual concorria", recorda.

artur.cassiano@dn.pt

 In Diário de Noticias

Coligação Unidos Por Mértoa e Pelas Pessoas - Nota de Imprensa 18/20

 

Nota de imprensa

A Coligação Unidos por Mértola após reflexão e debate alargado sobre o problema estrutural da crise demográfica identificou um conjunto de 10 medidas mais urgentes integradas na  estratégia mais ampla definida no Manifesto no âmbito da Parceria para o Repovoamento,  já oportunamente apresentada publicamente 

Medidas Urgentes para o Repovoamento

1.       Constituição da parceria alargada, para o repovoamento, incluindo entidades locais, regionais e nacionais

2.       Programa Integrado de captação e fixação de mão de obra imigrante, incluindo contrato de trabalho, alojamento temporário, serviços de apoio familiar, medidas de integração e inclusão

3.       Atribuição de Caixa Mértola Bébé 1, 2 e 3 como incentivo à natalidade

4.       Plano de acção +Habitação: rendas acessíveis, casas de função, incentivos e apoios à reabilitação,

5.       Incentivos e benefícios fiscais à fixação

6.       Programa de captação e integração da geração digital, de técnicos de saúde e de professores

7.       Programa de formação remunerada para empresários e trabalhadores desempregados do sector do turismo

8.       Reforço e melhoria dos serviços de saúde, educação, cultura, desporto, comunicações e transportes

9.       Programa +Residentes de captação de reformados nacionais e estrangeiros para 1ªs e 2ªs residências nos montes e aldeias

10.   Integração e fixação de investigadores e técnicos da Estação Biológica de Mértola

Coligação Unidos Por Mértola e Pelas Pessoas - APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA | AUTÁRQUICAS 2021

JOÃO MIGUEL SERRÃO MARTINS

Candidato à Vereação da Câmara Municipal de Mértola.

"É essencial que não esqueçamos o nosso passado, a nossa história e o "projeto Mértola". Os potenciais associados à investigação e às atividades patrimoniais e culturais, deverão ser utilizados como fatores de diferenciação competitiva de Mértola, de forma a garantir uma melhoria da qualidade de vida e de bem-estar para a comunidade local, contribuindo assim para o desenvolvimento do nosso concelho."

@unidospormertolaepelaspessoas

Coligação Unidos Por Mértola e Pelas Pessoas - APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA | AUTÁRQUICAS 2021

CARMO PINHEIRO

Candidata à Vereação da Câmara Municipal de Mértola.

“Por uma participação ativa e informada dos munícipes na definição de estratégias, que contribuam para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do concelho, de modo a garantir a igualdade de oportunidades e a justiça social.”

@unidospormertolaepelaspessoas

 

Coligação Unidos Por Mértola e Pelas Pessoas - APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA | AUTÁRQUICAS 2021

JORGE PULIDO VALENTE

Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Mértola.

“O Orçamento para o Bem Estar e a Felicidade irá, através do Cartão +Rendimento, aumentar o poder de compra de muitas famílias e o consumo no comércio local, dinamizando a economia e as empresas do concelho.”

@unidospormertolaepelaspessoas

Coligação Unidos Por Mértola e Pelas Pessoas - Nota de Imprensa - Medidas Urgentes de Política e Governação Municipal

 

Medidas Urgentes de Política e Governação Municipal

1. Criação das 8 parcerias estruturantes para o desenvolvimento.

2. Implementação de sistema de política e governação municipal partilhada e participativa, de proximidade com as pessoas, os trabalhadores da Camara e das Juntas de Freguesia, os parceiros públicos e privados e as comunidades locais.

3. Reforço e valorização da intervenção da Assembleia Municipal, incluindo atribuição de meios financeiros e logísticos.

4. Descentralização de competências e designificativos meios financeiros para as Juntas de Freguesia no âmbito do Orçamento para o Bem Estar e a Felicidade.

5. Reorganização dos Serviços Municipais, contratação dos trabalhadores em falta e melhoria das condições de trabalho.

6. Valorização pessoal e profissional dos trabalhadores da Câmara e das Juntas de Freguesia.

7. Atribuição, com base no acordo colectivo com os sindicatos, dos 3 dias de férias retirados aos trabalhadores do município.

8. Retoma das reuniões periódicas com todos os trabalhadores da Câmara para informar, ouvir e partilhar.

9. Criação do Provedor do Munícipe.

10. Reativação do Conselho Económico e Sociale retoma das reuniões periódicas.

11. Funcionamento efectivo e regular dos Conselhos Municipais previstos na lei.

12. Criação de instrumentos inovadores de participação e cidadania.