Crónica Cidadania Activa Radio Pax 12.2023 O verdadeiro Poder Local Democrático

O Poder Local Democrático foi uma das principais estruturas do regime criado pelo 25 de abril e, ao longo destes últimos 50 anos, foi, também, um dos maiores motores do desenvolvimento do país e da melhoria da qualidade de vida das populações.

Na grande maioria dos territórios do interior as autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foram as únicas entidades do estado a quem os cidadãos podiam recorrer para procurar soluções para os seus problemas e os das comunidades, e os autarcas, os únicos eleitos a que tinham acesso directo e que se dedicavam de corpo e alma ao seu serviço e da causa pública.

Caminhámos ao longo de várias décadas para uma afirmação e reforço do poder local democrático e da sua capacidade de intervenção nos territórios municipais e no desenvolvimento geral do país.

Mas, talvez na última década, o poder local, que deveria ter evoluído da democracia representativa para uma democracia cada vez mais participativa, partilhando o poder com as outras entidades locais e órgãos autárquicos, ao invés, municipalizou-se e presidencializou-se, não deixando espaço para que umas e outros participem activamente na construção dos processos de decisão.

De facto, lamentavelmente, na última década, por motivos que seria interessante investigar e sobre quais era importante refletirmos colectivamente, temos vindo a caminhar para um poder local cada vez mais autocrático e menos democrático, em que assistimos a uma cada vez maior centralização de poder(es) no presidente da câmara.

Actualmente, em grande parte dos municípios, com honrosas excepções, os executivos camarários, quando em maioria, pouco ou nada ligam e têm conta as assembleias municipais, os vereadores da oposição, os eleitos das freguesias (juntas e assembleias de freguesia), os diversos conselhos consultivos com existência legal e os cidadãos que pretendem participar activamente. As próprias reuniões de câmara, obrigatoriamente públicas são desvalorizadas e a participação dos munícipes é evitada ao máximo, não se fazendo uma eficaz divulgação do calendário, da ordem de trabalhos e da informação relativa aos assuntos a tratar.

Até os orçamentos participativos estão a cair em desuso ou são totalmente falseados ou desvirtuados, quer porque a câmara “encomenda” os projectos quer porque não concretiza ospremiados.

50  anos passados sobre o 25 de Abril, o Poder Local Democrático deveria deixar de ser apenas municipal e representativo e passar a ser participativo e partilhado com todas as entidades que têm presença e intervenção no território, reforçando-se desta forma a cidadania e a democracia.

Jorge Pulido Valente