Manifesto/compromisso
A todos os cidadãos e cidadãs de Mértola
E a todos os partidos políticos
Unidos por Mértola e pelas pessoas
Mértola precisa de todos e todas. Porque só com todas e todos é possível construir um futuro melhor!
Construção participada de um compromisso para uma estratégia e um programa para o desenvolvimento do concelho de Mértola (2021 - 2030).
Dialogar, projetar e executar
A elaboração de uma estratégia e de um projeto de desenvolvimento para a próxima década, tem que ter por base um processo de participação alargada que envolva as cidadãs e cidadãos, as suas organizações, as empresas e as instituições. Por isso, os subscritores deste manifesto decidiram lançar este desafio a todos, para nos juntarmos e, coletivamente, elaborarmos um documento consensual, no qual se encontrem definidas a estratégia, as metas a atingir e as prioridades a respeitar no desenvolvimento do concelho de Mértola.
Na sequência deste movimento, pretende-se também lançar o repto aos partidos políticos para a constituição de uma plataforma autárquica comum, que identifique a melhor equipa para enfrentar os novos desafios que temos pela frente e executar o referido projeto de desenvolvimento.
Um compromisso local para o bem-estar e felicidade das pessoas!
Os grandes desafios para a década
1. Parceria para um novo Poder Local
Cenário 2030: implementação de um novo modelo de governação
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Ao invés de uma governação unipessoal e divisiva, centrada no presidente da câmara, é necessário:
1. desenvolver uma governação coletiva, transparente, colegial e formalmente representativa, que estimule a participação de cidadãos e cidadãs e instituições e que crie espaços, condições e momentos para inclusão daqueles nas decisões e na definição de um rumo do qual se deverão sentir parte integrante.
2. fazer uma aposta forte e efetiva na descentralização de competências para as freguesias, com aumento de competências e de recursos, humanos e financeiros.
3. criar e dinamizar Instrumentos de participação e cidadania direta: parcerias, fóruns, discussões públicas e sistemas de gestão de ideias.
4. voltar a dar voz aos trabalhadores da Câmara, para que sejam parte integrante e ativa neste processo, envolvendo-os para que possam apresentar os seus inestimáveis contributos, quer na definição da estratégia, dos objetivos e das prioridades, quer na gestão municipal. Para que tal se verifique, é preciso criar as condições apropriadas e favoráveis para que todos tenham acesso à informação e para que se promovam reuniões e encontros regulares em que seja feita a partilha, a reflexão e o debate aberto e franco de opiniões e ideias, bem como da melhor forma de as concretizar. Precisamos de uma governação integrada e participada e de liderança, coordenação, organização e trabalho de equipa.
2. Parceria para o Repovoamento
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A ausência de políticas públicas integradas e coordenadas – emprego, habitação, educação, saúde, juventude, inclusão, acessibilidades e transportes – contribui fortemente para o agravamento do despovoamento do concelho.
A falta de transportes e de terrenos para construção de habitação própria e a reduzida oferta de casa para arrendamento a custo acessível são alguns exemplos dos obstáculos e das dificuldades sentidas pelas pessoas quando se pretendem fixar ou mudar para Mértola.
Só com uma parceria alargada, que inclua todos os sectores, se poderão definir e aplicar políticas públicas que promovam, além do emprego, o rendimento, a habitação, os apoios sociais, a educação, a saúde, a cultura e que, assim, permitam não só fixar os que cá vivem, como atrair novos residentes, sobretudo jovens e novas famílias.
3. Parceria para o Crescimento Económico, o Rendimento e o Emprego
Cenário 2030 - Crescimento Económico, redução do Desemprego e aumento do rendimento per capita.
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Há que saber aproveitar e tirar partido do enorme pacote de fundos comunitários que o país irá receber nos próximos anos para dar um novo impulso ao crescimento económico do concelho, criando novas oportunidades de negócio e emprego e aumentando o rendimento das pessoas, para que também cresça o consumo.
Esta evolução só será possível com uma estratégia de investimento e desenvolvimento consensualizada entre o município e todos os sectores, desde a agricultura, ao turismo passando pela construção civil, o comércio, o ambiente, a investigação científica e o sector terciário e social.
A falta de comunicação, articulação e partilha de informação e conhecimento, bem como a ausência de objetivos estratégicos e prioridades para o território teve como resultado perdas irreparáveis de oportunidades na captação de investimentos em áreas decisivas para o futuro do concelho.
4.Parceria para a Coesão e Inclusão dos mais desfavorecidos – emprego, habitação, apoios aos idosos e aos mais frágeis e carenciados
Cenário 2030 - orçamento do bem estar e da felicidade - casa, emprego, rendimento garantido para todas as pessoas e apoio social
O atual orçamento da Câmara e a sua confortável situação financeira, bem como o facto do concelho já estar dotado da maior parte das infraestruturas e equipamentos essenciais, permitirá que a autarquia, numa parceria alargada com o sector social, possa ser mais ambiciosa no que toca à inclusão, à coesão e à promoção do bem estar, da qualidade de vida e da felicidade das pessoas e das comunidades, nomeadamente, das mais desfavorecidas.
O direito à habitação, ao emprego e a um rendimento económico de base têm que ser garantidos a todos os munícipes.
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5. Parceria para o acesso de todos à Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Acessibilidades e Transportes
Cenário 2030 - Acesso garantido a todos para os cuidados de saúde; igualdade de oportunidades de educação, cultura e desporto; acessibilidade e transportes garantidos
Não pode haver portugueses e portuguesas de 1ª e de 2ª, todos temos os mesmos direitos! Assim, já que o poder central não garante a igualdade de oportunidades e o acesso aos serviços de interesse geral (saúde, educação, cultura, desporto e transportes) a todos os cidadãos e cidadãs que residem em concelhos do interior como o de Mértola, tem que ser o poder local, nomeadamente a Câmara Municipal, através de políticas públicas ativas, a garantir esses direitos, promovendo, em parceria com as entidades dos respetivos sectores, as ações e os investimentos necessários para o efeito.
A título de exemplo do que faz falta, é de referir que o município de Mértola já deveria integrar plenamente e ter a funcionar o sistema de transporte a pedido, promovido pela CCDRA em colaboração com as comunidades intermunicipais e as autarquias.
6. Parceria para as oportunidades e apoios à Juventude
Cenário 2030 - Acesso a oportunidades e apoios para a construção do projeto de vida pessoal, profissional e familiar em Mértola.
Comparativamente com os jovens de outras regiões, os nossos estão em clara desvantagem em termos de oportunidades, quer no que respeita ao seu percurso escolar e profissional, quer relativamente à construção dos seus projetos de vida, pessoal, profissional e familiar.
A Câmara tem, por isso, a obrigação e a necessidade absoluta de, em parceria estreita com os jovens e outros atores locais, desenhar e concretizar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para os jovens, em termos escolares, profissionais e de vida pessoal e familiar, nomeadamente ao nível do emprego, da habitação, da mobilidade, das comunicações, da educação, da cultura e do desporto.
No que toca à área da educação/formação, é essencial promover a fixação dos recursos humanos necessários para assegurar o bom funcionamento das escolas, tendo em consideração a dificuldade cada vez maior em recrutar docentes para o interior, fazendo do concelho de Mértola um território educativo pioneiro nesta prática, que prepara atempadamente o futuro dos seus jovens.
As iniciativas isoladas de apoio hoje disponibilizadas não respondem estruturalmente às necessidades atuais da juventude e não surtem os efeitos necessários no que toca à sua fixação ou ao seu regresso.
7. Parceria para a Sustentabilidade
Cenário 2030 - Estação Biológica de Mértola, plataforma para o desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade e a valorização do território, das pessoas e das comunidades.
O projeto da Estação Biológica de Mértola, se construído no âmbito de uma parceria alargada, integradora e partilhada, constituirá um pilar estratégico para o desenvolvimento do concelho, no quadro dos novos desafios e oportunidades da sustentabilidade e de um crescimento inteligente e verde. Neste quadro, assumem particular relevância as questões relacionadas com as alterações climáticas, a desertificação e a economia circular.
Este projeto deverá ainda dar corpo a uma plataforma de integração de parcerias institucionais e tecnológicas, designadamente para a Bio-Investigação e Inovação, para a Bio-Escola e para a Bio-Economia, utilizando a transferência do conhecimento produzido em prol do território, das comunidades e das pessoas, criando emprego, rendimento, qualidade de vida e capacidade atrativa de pessoas e recursos, garantindo simultaneamente a promoção da biodiversidade, a regeneração ambiental e a sustentabilidade.
Se assim não for, será apenas mais um pesado investimento, com poucos benefícios diretos para as comunidades e organizações locais.
8. Parceria para o Património e a Cultura
Cenário 2030 – Mértola Património da Humanidade com o Centro Histórico Renovado
O Centro Histórico de Mértola e a Mina de S. Domingos são valores patrimoniais de excelência, nos quais se alicerçam a nossa história comum e a nossa identidade cultural, constituindo por isso, também, ativos estruturantes para o desenvolvimento cultural e turístico, nacional e internacionalmente reconhecidos.
No entanto, os processos de classificação como Património da Humanidade do Centro Histórico e de Recuperação e Valorização da Mina de S. Domingos não têm sido objecto dos investimentos municipais que deveriam merecer, tendo em consideração o papel estruturante e determinante que assumem no desenvolvimento socio cultural, turístico e económico.
Para além dos decisivos e significativos investimentos físicos necessários é também indispensável realizar um importante trabalho no que respeita à dimensão educativa e cultural, promovendo, através de uma parceria alargada, uma intervenção estruturante de transferência para a(s) comunidade(s) do conhecimento e da experiência acumulados ao longo de mais de 40 anos de atividade do Campo Arqueológico e dos Museus de Mértola.
Condição fundamental é a de tornar as artes mais acessíveis aos cidadãos, em particular aos mais jovens, promovendo a participação, a fruição e a criação cultural, numa lógica de inclusão e aprendizagem ao longo da vida, trabalhando em sintonia com as entidades do concelho (escolas, associações, clubes, etc.), para que se constitua um tecido artístico local vivo e produtivo, com as raízes no passado, mas os olhos postos no futuro.
«(...) a cultura não é um luxo de privilegiados, mas uma necessidade fundamental de todos os homens e de todas as comunidades. A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça (...)». Intervenção de Sophia de Mello Breyner Andresen, na Assembleia Constituinte, em 2 de setembro de 1975
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