O referendo à despenalização do aborto está marcado para dia 11 de Fevereiro. A data foi anunciada ontem pelo Presidente da República.
Cavaco Silva anunciou que nos termos que lhe «foram propostos pela Assembleia da República e cuja constitucionalidade e legalidade foi dada por verificada pelo Tribunal Constitucional, decidi convocar para o dia 11 de Fevereiro de
Cavaco Silva fez ainda questão de explicar as razões que motivaram a convocação da Consulta Pública: «O facto de o tema da despenalização do aborto continuar a suscitar um vivo debate no seio da sociedade portuguesa» e de ter «profundas implicações no plano ético» constitui «razão suficiente» que os portugueses sejam ouvidos em novo referendo.
O Presidente da República apelou ainda para que até à data do refendo o debate sobre a interrupção Voluntária da Gravidez seja conduzido de forma «serena e esclarecedora». A campanha vai decorrer entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.
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