Crónica Cidadania Activa 27 Simplex e Complex, um País a 2 velocidades

 

Crónica Cidadania Activa 27

Simplex e Complex, um País a 2 velocidades

A reforma e modernização da administração pública é um processo complexo, difícil e demorado que para ter sucesso necessita de uma vontade política forte, uma estratégia bem definida, um plano de acção integrada rigoroso e exigente e uma coordenação forte e eficaz.

Como tal não existe e nunca existiu (e não sei se alguma vez existirá) o que temos é um País a 2 velocidades, em que alguns organismos do estado avançaram bem e depressa no Simplex, desburocratizando, informatizando, simplificando e agilizando procedimentos e processos, com excelentes resultados, e outros, apenas transferiram a burocracia dos papéis para a dos computadores.

Dois exemplos elucidativos das diferenças: alteração do registo de veículos e do registo de embarcações.

No primeiro caso, o processo gerido pelo IMT, com a colaboração das conservatórias, é simples, rápido, fácil, barato e cómodo para o cidadão. Preenche-se um impresso em papel ou on line, os intervenientes assinam, entrega-se no balcão da conservatória e passada uma semana recebe-se em casa um certificado de matrícula em cartão plástico (resistente e durável). Há total interoperabilidade entre serviços e eficácia e eficiência nos processos, envolvendo mais do que um organismo.

No segundo caso, o calvário começa logo no primeiro passo, por não haver interoperabilidade e partilha de dados entre as duas entidades responsáveis pelos processos, a DGRM (BMar) e as Capitanias, pelo que o requerente, para dar início ao processo, é obrigado a fazer um registo (on line) do seu pedido no Balcão do Mar, carregando um formulário próprio devidamente preenchido e mais uma série de documentos, desde o livrete ao contrato de compra e venda da embarcação com assinaturas reconhecidas notarialmente.

Só após receber o despacho deste requerimento, por mail, se pode dirigir à Capitania respectiva (obrigatoriamente presencialmente), para entregar (tudo em papel) o dito, fazer um requerimento ao Capitão do porto e juntar mais toda a documentação que já carregou on line no BMar e, ainda, comprovativo do pagamento do IUC (se aplicável), da taxa de farolagem e uma certidão de não ónus ou dívidas sobre a embarcação, emitida pela conservatória da área onde o barco está registado (as conservatórias em locais onde não há capitanias desconhecem estas certidões). Se o barco estiver registado em Setúbal e o novo registo for em Faro tem que obter a certidão em Setúbal para entregar na capitania em Faro, arcando com todas as despesas que tal deslocação implica, incluindo perda de pelo menos um dia de trabalho, dado que não há interoperabilidade nos sistemas que permita a inclusão automática no processo.

A emissão do novo livrete, em papel e não em plástico (que seria mais apropriado tendo em conta o meio em que as embarcações se deslocam), não tem prazo para emissão, dependendo das capitanias, do volume de pedidos e do número de funcionários que nelas trabalham, e tem que ser levantado no balcão respectivo. Tive conhecimento de um cidadão que esperou um ano pelo livrete.

Para bem de todos, incluindo os funcionários envolvidos nestes e noutros processos, exige-se um Simplex na náutica de recreio, com a máxima urgência!

Jorge Pulido Valente

Crónica Cidadania Activa 26 Acessibilidades!?

Crónica Cidadania Activa 26

Acessibilidades!?

A convite do presidente da Cimbal, António Bota, esteve a semana passada em Beja, a fazer prova de vida numa reunião com os autarcas do Baixo Alentejo sobre acessibilidades e comunicações, o Ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Da audição e leitura das declarações prestadas pelo governante e pelo presidente da Comunidade Intermunicipal, conclui-se que se mantêm as promessas, nunca cumpridas, feitas por sucessivos governos de há uma década para cá no que respeita ao IP8, às ligações ferroviárias e ao aeroporto, e se deixam cair todas as outras respeitantes às estradas nacionais/regionais e ICs.

António Bota esteve bem na afirmação das reivindicações e dos interesses da região nas suas declarações, mas triste e lamentavelmente não se ouviram os restantes autarcas do Baixo Alentejo tomarem uma posição e falarem publicamente sobre os problemas rodoviários dos seus municípios. Por exemplo, não vimos qualquer comunicado de Mário Tomé, presidente da Câmara de Mértola, a manifestar o seu descontentamento e a exigir compromissos do ministro no que respeita às estradas que ligam a sede de concelho a Almodôvar e Serpa, quase intransitáveis, e ao IC27, por concluir há décadas. Também é muito triste e lamentável que os deputados eleitos por Beja não tenham vindo a público apoiar e reforçar as posições de António Bota.

Quanto ao Aeroporto de Beja, as palavras do ministro demonstraram a sua ignorância sobre o assunto, dado que deu como adquirido o que a comunicação social erradamente veicula, de que aquela infraestrutura não estar a ter utilização, o que não corresponde minimamente à verdade, uma vez que só a componente voos regulares de passageiros não está a ter uma exploração contínua, e isso, por exclusiva responsabilidade do governo.

A electrificação da linha férrea Beja/Casa Branca, recorrentemente prometida e nunca executada, irá continuar no horizonte do médio/longo prazo, talvez em 2025 seja lançado o concurso da obra, ou talvez não! Quanto às comunicações volta a anunciar-se o que já tinha sido prometido pelo governo de José Sócrates, a cobertura total do território com fibra óptica. Para quando, ficámos sem saber.

Como António Bota disse e muito bem, este governo, com os milhões do PRR, “tem que olhar para o Baixo Alentejo com olhos de desenvolvimento”. Eu acrescentaria também o olhar da coesão territorial.

Lamentavelmente, o olhar é outro…

Jorge Pulido Valente

SEF sinalizou 47 vitimas de trafico de pessoas em academia- NÃO VOS FAZ LEMBRAR NADA?

 

In Jornal Publico de 15/06/23

Crónica Cidadania Activa 24 Poder Local (Anti)Democrático

Crónica Cidadania Activa 24

Poder Local (Anti)Democrático

É inegável que uma das maiores conquistas da revolução de 74 foi a instauração do Poder Local Democrático e que as autarquias têm tido, desde aí, um papel determinante nodesenvolvimento do País e no aprofundamento do exercício da democracia e da cidadania.

Porém, é tempo de avaliar, reflectir e debater o modelo de poder local que temos e que melhorias é preciso introduzir para prevenir e combater determinados comportamentos práticas e perversões do sistema político democrático.

Recentemente, em diversas reuniões de projectos em que tenho participado, são cada vez mais frequentes as queixas dos participantes relativamente à forma como a maioria das autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) lidam com as organizações de cidadãos, nomeadamente com aquelas que (ainda) não são totalmente controladas pelo partido no poder e que ainda conseguem ter iniciativa própria.

Os executivos municipais maioritários têm dificuldade em lidar com as oposições, com as opiniões divergentes (mesmo as que surgem no interior da sua própria organização), com as organizações e entidades independentes e autónomas, com os cidadãos com iniciativa e sentido crítico, enfim, tudo o que, na sua perspectiva, pode ameaçar o seu poder absoluto e o controle do eleitorado, indispensável para o perpetuar.

Os considerados não alinhados são ostracizados, proscritos, discriminados e, se necessário for, perseguidos e “castigados”. Instala-se, assim, uma cultura do medo que se traduz na autocensura de atitudes, comportamentos, acções e, até, de participações na vida pública e no exercício da cidadania.

Apesar de apregoarem os benefícios da participação e da cidadania activa e propagandearem modelos de governação partilhada e exercícios de discussão pública, praticam um centralismo democrático, em que só depois de tudo decidido na esfera do poder e traçadas as orientações a cumprir, se permite que o cidadão e as suas organizações tenham conhecimento e manifestem a sua opinião (já irrelevante nesta fase).

Nestes sistemas políticos locais a democracia representativa tende a transformar-se numa ditadura democrática (dado que é eleita livremente) porque têm ao seu dispor os instrumentos sociais, culturais, económicos e políticos que lhes permitem controlar e manipular o eleitorado para se manterem no poder.

Na minha perspectiva, para o Poder Local Democrático se cumprir inteiramente temos que ambicionar e caminhar para a democracia participativa, criando mecanismos que possibilitem que o mesmo não esteja exclusivamente nas mãos das câmaras e das juntas de freguesia, mas que seja efectivamente partilhado com as organizações de cidadãos.

Numa primeira fase, a melhor e mais fácil forma de pôr em prática este novo modelo é a criação em cada município de um Forum do Poder Local, no qual, em pé de igualdade estariam representadas as autarquias e as organizações da sociedade civil.

Jorge Pulido Valente

Caminhada criativa pelo Centro Histórico - 2 Junho 18:00h

 

Crónica Cidadania Activa 23 ÁGUA! Atenção Participem!

 

Crónica Cidadania Activa 23

 ÁGUA! Atenção Participem!

“Iniciaram-se recentemente as sessões de trabalho da Intervenção Territorial Integrada Água e Ecossistemas da Paisagem. Estas sessões visam essencialmente a preparação do Plano de Ação previsto nos Programas Regionais do Alentejo e do Algarve, cujos investimentos permitirão sustentabilidade, resiliência e competitividade dos recursos, das comunidades e dos territórios de fronteira do Alentejo e do Algarve, sensíveis às alterações climáticas e à desertificação, com particular impacto na disponibilidade hídrica e na biodiversidade.

A ITI envolverá um montante total de 50 Milhões de Euros (M€), envolvendo cerca de 20 M€ de fundo do Programa Regional Alentejo 2030, o que permitirá o desenvolvimento de projetos em áreas como: a proteção ambiental e dos ecossistemas; a disponibilidade hídrica e uso eficiente da água; a economia verde e circular; a investigação e inovação; a valorização e revitalização económica e social e a capacitação e sensibilização.”

Este vai ser um instrumento de planeamento estratégico e financeiro, estrutural, fundamental e decisivo para a sustentabilidade do território do Baixo Alentejo nas suas múltiplas dimensões, ambiental, económica e social.

É, por isso, necessário envolver a comunidade e os seus diversos agentes individuais e colectivos, públicos e privados, no processo, desde o seu início, para que, por um lado, os seus contributos possam ainda ser integrados e, por outro, para que todos de preparem, com tempo, para os desafios e oportunidades que irão surgir ou que serão criadas.

Para que tal aconteça, é indispensável adoptar, desde logo, um modelo de governação integrada, partilhada, participativa, multinível e multissectorial, pois só assim a intervenção será verdadeiramente territorial e integrada e se obterão os benefícios de uma abordagem holística, coerente, coordenada e convergente.

As CCDR do Alentejo e do Algarve, responsáveis pelo programa, já estão no terreno a realizar as acima referidas sessões de trabalho, mas só isso não chega. É preciso que os municípios e as ADL repliquem estas iniciativas, descentralizadamente em todo o território do Baixo Alentejo, para que as organizações e os cidadãos sejam devidamente informados, chamados a participar com os seus preciosos contributos e estimulados a preparem, em parcerias alargadas, ideias, projectos, iniciativas e acções.

Há muito trabalho prévio a fazer e em áreas novas, bastante complexas e difíceis, pelo que deveria ser constituída uma bolsa de agentes especialistas, para dinamizarem processos de capacitação, informação e formação dos agentes nas comunidades, de modo a que o Plano de Acção possa estar ajustado, com rigor, à realidade dos territórios e às suas necessidades específicas.

Desde já, fica também aqui o desafio aos actores locais e regionais para se interessarem pelo assunto e participarem proactivamente no processo de construção deste Plano de Acção, decisivo para o desenvolvimento sustentável do nosso território de fronteira do Baixo Alentejo com o Algarve!

Jorge Pulido Valente

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Crónica Cidadania Activa 22 Nem PS nem PSD

Crónica Cidadania Activa 22

Nem PS nem PSD

Já toda a gente percebeu que este governo do PS, apesar de ter todas as condições económicas e políticas a seu favor, está incapacitado para resolver os principais problemas do País, seja na Saúde, na Educação, na Agricultura, na Justiça, no Ambiente, na Administração Pública, etc., porque o aparelho partidário, com o consentimento e apoio de António Costa, tomou conta da estrutura das instituições, organismos e empresas do Estado, tendo apenas como objectivo o ter, exercer e manter o poder. O PM já não controla o aparelho partidário infiltrado na máquina do Estado e, por isso, descontrolou-se o Governo.

Para além disso, o primeiro ministro afastou e afasta todos aqueles que manifestam opiniões e ideias divergentes das suas e lhe tentam mostrar uma realidade não coincidente com a imagem otimista que ele constrói e que os seus “yesboys and girls” lhe confirmam.

Se fosse o PSD não seria diferente, apenas os personagens mudavam e os beneficiados seriam os “sócios” do respectivo aparelho partidário. Tudo corre bem até as máquinas partidárias se instalarem no aparelho do Estado.

Os eleitores sabem isso e, mesmo descontentes com António Costa e o seu governo, votariam outra vez no PS porque não acreditam que o PSD seja uma alternativa melhor e que faria diferente, também para melhor.

Enquanto no horizonte tiverem a promessa/garantia de mais dinheiro no bolso por um lado e a incapacidade de qualquer dos partidos resolver os problemas estruturais por outro, obviamente que não irão optar pela alternância no poder mas sim pelo mal menor.

Pelos motivos acima referidos e apesar de serem indispensáveis à democracia, os partidos políticos já não são capazes de resolver o problema da governação do País.

Que alternativas nos restam?

Ou os partidos políticos se regeneram e se abrem à sociedade ou terão que ser os movimentos de cidadãos a intervir mais activamente, obrigando os governos a libertarem-se dos interesses e das amarras partidárias, para se centrarem na boa e rigorosa governação e na resolução dos problemas estruturais do País.

O Presidente da República tem aqui um papel importante e determinante, demitindo António Costa, quer para o obrigar a formar um novo governo liberto dos vícios partidários quer, em alternativa, nomear um governo de iniciativa presidencial, com apoio da maioria dos partidos. Provavelmente, com a distribuição pela população dos dividendos financeiros dos nossos impostos e do crescimento da economia, tudo irá continuar na mesma até ao final da legislatura, lamentavelmente!

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 21 Desaparecidos (s)em combate!

Cidadania Activa 21

Desaparecidos (s)em combate!

São 3 os deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, 2 do PS e um do PCP. Pedro do Carmo, Nelson de Brito e João Dias, respectivamente. 

É suposto que, entre outras coisas, representem os interesses do distrito de Beja e, como gostam de apregoar, do Baixo Alentejo (suponho que incluindo todo o litoral alentejano, embora Grândola e Alcácer do Sal pertençam ao distrito de Setúbal).

Quem, da nossa população, os conhece e tem contacto com eles? Onde andam e a fazer o quê estes nossos representantes no Parlamento?

Á excepção da presença em inaugurações, festas e feiras ou iniciativas dos respectivos partidos estes nossos eleitos pouco ou nunca aparecem no território e nenhuma iniciativa de reflexão, debate ou recomendação sobre os graves problemas que a nossa região enfrenta, promovem, organizam ou dinamizam. Também raramente têm intervenção nas sessões plenárias da AR, nomeadamente, para defenderem os interesses da região. Isto, quando não votam, por disciplina partidária, contra os interesses do Baixo Alentejo.

Um deles, que acumula com a presidência da distrital do PS, Nelson de Brito, nunca se viu ou ouviu, nem sequer em notícias da imprensa nacional, regional ou local que, porventura, dessem conta de alguma acção sua em prol do distrito e das suas populações. 

Refiro alguns dos problemas relativamente aos quais se esperaria que estes nossos eleitos fizessem alguma coisa, mais a mais sendo um deles, Pedro do Carmo, presidente da Comissão de Agricultura:

- Seca e crise aguda nas áreas de sequeiro

- Tomada de água do Pomarão para reforço do abastecimento de água ao Algarve

- Alterações climáticas e desertificação

- Agricultura intensiva e impactos socio ambientais

- Carências graves nos serviços de saúde

- Imigração e crise de mão de obra

- Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias

- Aeroporto de Beja

- Desordenamento do território e destruição do património natural do litoral alentejano

- Transferências de serviços para a CCDRAlentejo

- Navegabilidade do rio Guadiana

- Energia e centrais solares fotovoltaicas

- Deficiências na cobertura digital e nas redes de telecomunicações

Para quem jurou e apregoou, batendo com a mão no peito, que a sua luta era pelo Baixo Alentejo, estão desaparecidos (s)em combate!

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 20 - Pomarão: de abandonado a adiado

Cidadania Activa 20

Pomarão: de abandonado a adiado

No último sábado participei, com grande interesse e expectativa, nas Jornadas do Peixe do Rio,

em boa hora realizadas pela Câmara Municipal de Mértola no Pomarão, em substituição do

Festival que, durante mais de uma década, levava todos os anos àquela pitoresca localidade

ribeirinha do Guadiana milhares de pessoas e muita animação.

Lamentavelmente, duas das entidades anunciadas no programa que prometiam intervenções

de muito interesse para projectos futuros, não compareceram.

Dos participantes (não contando com os organizadores, palestrantes e entidades signatárias

do protocolo), à volta de uma dúzia, apenas 3 eram do Pomarão, o que é pena.

A intervenção inicial do presidente da Câmara, Mário Tomé, foi elucidativa e reveladora da

situação de abandono a que esteve votado o Pomarão nesta última década (depois de todos

os significativos investimentos realizados nos meus mandatos) e da perspectiva de adiamento

em que o presente executivo o irá manter durante o actual mandato.

O autarca começou por referir que a sua estratégia, ao contrário da dos anteriores

presidentes, passa por não organizar nenhuma iniciativa pública para debater as questões

ainda por resolver da navegabilidade rio Guadiana até Mértola e para comprometer as

entidades públicas na sua resolução, só estando disponível para o fazer quando houver algo

importante para anunciar. É uma opção com a qual não posso de modo algum concordar, uma

vez que se não tivessem sido todas as acções públicas que desenvolvemos ao longo de 2

décadas para mobilizar todos os parceiros públicos e privados ainda hoje não teríamos a ponte

do Pomarão e a navegabilidade assegurada até esta localidade bem como o projecto para o

troço restante. Se não houver esta permanente pressão sobre os organismos do Estado o

assunto cairá no esquecimento ou passará para 2ª prioridade de investimento.

Seguidamente, justificou a não realização do Festival do Peixe do Rio com a necessidade de

reflexão sobre o modelo da iniciativa. Pergunta-se: um ano não foi suficiente para fazer esse

trabalho de inovar e melhorar o modelo anterior, de sucesso comprovado? Porque não foi

ainda promovida a avaliação das anteriores edições e solicitadas aos residentes e visitantes

sugestões de melhoria? Pareceu-me mais uma desculpa para encobrir outras razões

(incapacidade operacional? financiamento?) que uma justificação.

No que respeita ao estado de abandono da povoação, nomeadamente, no que respeita ao

planeamento, saneamento básico, arruamentos, equipamentos públicos, edificado e

estruturas náuticas, Mário Tomé, veio justificar tal situação com a necessidade de ser feita

uma nova abordagem macro (seja lá o que isso for). Pergunta-se: haverá necessidade disso,

com todos os programas, projectos e investimentos previstos e aprovados para o Pomarão há

mais de uma década e que não foram concretizados por falta de vontade política do anterior

executivo?

Já a apresentação do projecto Sailing Guadiana, feita pela vereadora Rosinda, revelou um

sentido estratégico e objectivos concretos para o desenvolvimento do turismo náutico no rio,

embora não se entenda porque razão a Câmara foi pagar milhares de euros a uma empresa

externa, para elaborar um trabalho que já existe há mais de uma década na autarquia e que só

não está concretizado porque o anterior executivo, decidiu abandoná-lo, optando por outros

investimentos e deixando ao abandono o que já tinha sido executado nesse âmbito. Até final

deste mandato o Pomarão irá, assim, continuar “abandonadado”!

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 19 - Parabéns ao Partido Socialista!

 

Cidadania Activa 19Parabéns ao Partido Socialista!

O Partido Socialista comemora esta semana os seus 50 anos de fundação e é merecedor não  só de parabéns, como também de reconhecimento e agradecimento pelo património e legado político que construiu ao longo destas 5 décadas e pelo contributo inestimável que deu para a construção da democracia e do poder local e para o desenvolvimento do País. Não é por acaso que é o maior partido político português e o mais votado.

Tive a oportunidade, a satisfação e o orgulho de ser militante do Partido Socialista durante mais de vinte anos e, ao longo desse período, ter contribuído para o seu crescimento no Alentejo, nomeadamente no distrito de Beja, com a conquista de duas câmaras tradicionalmente dominadas pelo PCP, Mértola e Beja. Fui também nomeado por governos socialistas, por duas vezes, para cargos políticos, Director Regional do Ambiente do Alentejo e Administrador da EDIA. Apesar de ter sido várias vezes convidado para me candidatar a cargos directivos no aparelho partidário, recusei sempre, porque entendi que deveria terautonomia e liberdade para tomar as melhores decisões sem estar condicionado por interesses partidários.

Não fiz, por isso, carreira partidária, mantendo-me sempre como militante de base, com opinião própria, muitas vezes incómoda para o poder instituído.

Durante muitos anos nunca senti no PS que ter uma opinião diferente da direcção da estrutura partidária fosse motivo de afastamento ou discriminação, antes pelo contrário, as divergências e o debate eram bem acolhidos e até valorizados. A crítica construtiva era incentivada e bem acolhida.

A partir do “golpe palaciano” de António Costa a atitude começou a mudar e os novos dirigentes locais e regionais iniciaram um “reinado absolutista”, sem direito a debate de ideias, ou discordâncias e críticas dos militantes. O poder centralizou-se.

A cultura deste tipo de poder, em que o centralismo democrático impera, instalou-se no aparelho partidário e alastrou a todas as estruturas do mesmo, até às concelhias. Só conta e pode ter opinião quem tem cargos directivos, os militantes de base têm que, sem debate, aceitar e cumprir, não discutindo, levantando dúvidas ou objecções.

Para perpetuar este poder os dirigentes rodeiam-se de uma corte de “yesmen and women”, de preferência que não lhes façam sombra, escolhidos não pelo seu mérito, mas pela sua obediência e, de preferência, veneração.

Os que discordam deste regime e se manifestam são afastados, ignorados e ostracizados.

Este é o PS que temos actualmente, igual a todos os outros partidos, sem reflexão e debate interno, sem dialética, sem democracia participativa, sem cidadania, sem militância, sem inovação, sem agitação, sem alegria transformadora!

Por isso, me afastei, apresentando a minha demissão, e optei pela militância cívica, livre e independente de partidos.

Neste aniversário dos seus 50 anos era bom que o Partido Socialista se abrisse à sociedade, refletisse e debatesse o futuro, mais do que festejar o passado.

Parabéns ao PS!

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 18 - A propósito de Bolsas de Estudo

Cidadania Activa 18

A propósito de Bolsas de Estudo

Normalmente, as bolsas de estudo são atribuídas para eliminar, ou pelo menos minorar, as desigualdades económicas e sociais que reduzem a igualdade de oportunidades e dificultam o acesso à educação dos mais carenciados. Por isso, geralmente, os regulamentos, definem que terão direito a bolsa de estudo os estudantes cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a um determinado valor.

É o que acontece, e bem, no caso das bolsas atribuídas pelo governo português através da DGES.

Era também o que acontecia até 2018, com as bolsas Serrão Martins atribuídas pela Câmara Municipal de Mértola.

Porém, a pretexto da simplificação do processo administrativo, a partir do final de 2018, a autarquia de Mértola, eliminou do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo Serrão Martins o critério do rendimento, apesar de manter no preâmbulo a seguinte justificação para atribuição das mesmas: “O apoio económico a jovens estudantes reveste-se de crucial importância, enquanto forma de eliminar ou pelo menos de minorar as desigualdades económicas e sociais que poderão intervir como um fator impeditivo no seu acesso à educação e à formação”.

Ou seja, actualmente, com a alteração feita, os filhos de famílias com rendimentos elevados ou muito elevados também têm direito a bolsas de estudo, financiadas pelos impostos que (quase) todo nós pagamos à Câmara, a mesma que se recusa a devolver-nos a percentagem máxima que a lei estipula para a devolução do IRS cobrado.

E, apesar do regulamento não contemplar essas situações (ver nota), até aqueles que estudam no estrangeiro porque a família tem recursos financeiros para tal, recebem pelo menos 100€ por mês.

Esse valor não tem significado para quem tem rendimentos mensais acima, por exemplo, dos 5000 €, mas é decisivo para as famílias que vivem com o ordenado mínimo.

Estamos, através do orçamento municipal alimentado pelos nossos impostos, a financiar quem não precisa. O inverso do que deve ser o papel redistributivo do orçamento da autarquia.

Porque é que não se canaliza esse dinheiro, atribuído a quem pode prescindir dele sem grande sacrifício, para reforçar o orçamento dos que, mesmo com bolsa, fazem enormes sacrifícios para conseguirem estudar no ensino superior?

Fica a sugestão ao actual executivo da Câmara Municipal de Mértola

Nota

Regulamento CMM : f) Comprovativo da decisão que recaiu sobre a candidatura a bolsa de estudo a atribuir pelo Estado Português (página eletrónica/ internet da DGES - Direção Geral do Ensino Superior), com indicação do respetivo valor, se deferida, ou o motivo de indeferimento;

Regulamento DGES - As bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior destinam-se apenas a estudantes matriculados e inscritos, em instituições de ensino superior portuguesas.

Jorge Pulido Valente

Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

 

Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

1-para quando a resolução do problema da paragem do autocarro junto à escola primária que a vereadora Rosinda informou há 3 meses que ia ser resolvido, dado o perigo que constitui para quem circula naquela rua? Resposta: ainda está em estudo. Propus novamente uma solução óbvia que foi recusada. Se houver ali um acidente a CMM é responsável

2-o critério do rendimento do agregado familiar já não é tido em consideração para atribuição de bolsa de estudo? Resposta: não. Todos recebem no mínimo 100€ por mês. Quer dizer que mesmo quem tem pais ricos recebe bolsa. Não seria mais justo que esses 100€ dados a quem não precisa fossem para os mais carenciados ?

O regulamento não prevê atribuição de bolsa a quem estuda no estrangeiro mas há jovens que a estão a receber ? Resposta: sim

Não me parece legal que tal aconteça mais a mais quando o rendimento do agregado familiar é muito elevado.

3- há ou não um problema de Legionnela na rede de águas. Resposta: há, mas os serviços de saúde e a CMM consideram que não é necessário informar a população para que tome medidas preventivas

4-este ano não há Festival do Peixe do Rio no Pomarão? Resposta: não . Porquê? Não foi apresentada justificação. Em alternativa vão fazer umas jornadas. Não se percebe este desinvestimento num polo com tanto potencial.

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 17 - Pomarão abandonado!

Cidadania Activa 17

Pomarão abandonado!

Na estratégia de desenvolvimento para o concelho de Mértola que tive a oportunidade de

concretizar entre 2001 e 2008, o Pomarão, importante antigo porto do Rio Guadiana, era

considerado um dos polos estruturantes para o turismo, nomeadamente, náutico, pelo que, ao

longo desses anos foram sendo feitos investimentos importantes quer ao nível das

infraestruturas quer dos eventos de animação, valorização e promoção, não só para atrair

visitantes como também para melhorar a qualidade de vida da população e fixar novos

residentes.

Foi assim, entre outros melhoramentos, construída a ponte internacional e os respectivos

acessos, ambição com várias décadas e sempre adiada, a qual permitiu um crescimento muito

significativo das relações e movimentos transfronteiriços; recuperados e (re)activados edifícios

públicos degradados; instalado sistema de abastecimento de água; montados cais (margem

esquerda e direita) e outros equipamentos de apoio à náutica de recreio e à pesca profissional;

iniciado o projecto de navegabilidade; realizados pela primeira vez eventos de animação,

valorização e promoção, dos quais se destaca o Festival do Peixe do Rio.

A estratégia seguida revelou-se adequada e, ao fim de algum tempo, os resultados começaram

a aparecer, designadamente, o crescimento do número de visitantes e os investimentos de

privados quer em habitação quer no turismo.

Lamentavelmente, esta linha de acção foi abandonada e, passados todos estes anos o

Pomarão está abandonado e em processo de degradação e definhamento, apesar das enormes

potencialidades que continua a ter para ser um excelente polo de atração e dinamização

turística do concelho como porta de entrada fluvial e porto de recreio e apoio náutico.

Actualmente, não obstante um dos vereadores da câmara ser daquela localidade, o

desinvestimento é de tal ordem que até o Festival do Peixe do Rio, evento de referência com

lugar cativo e de destaque no calendário turístico regional e até nacional e transfronteiriço, foi

substituído por um insignificante sucedâneo, apelidado de jornadas.

Entretanto, a rede de esgotos e o ultimo troço de estrada de ligação à N265 previstas ser

construídas há mais de uma década continuam eternamente adiadas e os edifícios públicos

anteriormente recuperados estão de portas fechadas e a degradar-se.

Com um orçamento municipal como nunca teve, de mais de 25 milhões de euros, e um saldo

transitado de mais de 11 milhões, não se consegue perceber porque razão este executivo

abandonou esta joia, em vez de investir na sua preservação, revitalização e valorização.

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 16 A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

Cidadania Activa 16

A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

A Câmara Municipal de Mértola realizou na passada semana uma reunião para lançamento do processo de revisão do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Mértola, cuja última versão tem já mais de 30 anos. Iniciativa louvável que, embora com pouca adesão por parte da população, foi muito animada e produtiva, nomeadamente graças às intervenções e contributos dos membros da Associação dos Moradores do Centro Histórico, a qual entregou à autarquia um memorando com as propostas iniciais para discussão.

Lamentavelmente, a CMM não apresentou a equipa técnica que irá realizar o trabalho nem um diagnóstico ou um documento base para reflexão e debate.

A primeira conclusão a que se chegou, ao longo do debate, foi que, embora seja significativo que o CH disponha de um Plano de Salvaguarda, ele é insignificante se não for acompanhado de um programa de valorização efectivo, dotado de um orçamento adequado às acções que visem suprir as carências, resolver os problemas e satisfazer as necessidades do património e das pessoas que nele residem, trabalham ou visitam. Na verdade, o Plano, ao longo destas três décadas, não foi nem um travão nem um factor de dinamização da salvaguarda e valorização, pelo que, sendo importante não é, não deveria ser, de modo algum, prioritário no processo de intervenção da Câmara no Centro Histórico.

Certamente que não será um Plano de Salvaguarda, cuja revisão ficará concluída, segundo a Vereadora Rosinda, no final de 2024 que irá suster o avançado processo de degradação e esvaziamento do Centro Histórico. É preciso AGIR já!

A atenção e acção da Câmara, em articulação com a Associação dos Moradores do Centro Histórico, deveria, por isso, focar-se primordialmente nas seguintes áreas:

1 – Infraestruturas: intervenção planeada de remodelação faseada e total das redes de águas, esgotos, energia e telecomunicações, incluindo a repavimentação

2 – Segurança: diagnóstico e correcção das fragilidades das estruturas de contenção e estabilidade e melhoria dos acessos e sistemas de emergência

3 – Circulação e estacionamento: fiscalização da aplicação do regulamento, reforço da informação restritiva e criação de transporte público elétrico

4 – Reabilitação, Revitalização e Valorização: aquisição de imóveis para reabilitação e arrendamento jovem acessível, reabilitação dos edifícios municipais de habitação e serviços, manutenção, limpeza e melhoria dos espaços públicos, isenções e apoios significativos a privados para a reabilitação de imóveis, programa de eventos socio-culturais e desportivas

5 – Energia: criação da Comunidade de Energia Renovável do Centro Histórico e instalação da respectiva central solar

6 – Promoção: candidatura a Património Mundial da Unesco

7 – Licenciamento: simplificação e isenção de taxas nos processos de licenciamento de obras de reabilitação

8 – Governação: implementação de sistema de governação integrada, colaborativa e participativa

Jorge Pulido Valente