Cidadania Activa 18 - A propósito de Bolsas de Estudo

Cidadania Activa 18

A propósito de Bolsas de Estudo

Normalmente, as bolsas de estudo são atribuídas para eliminar, ou pelo menos minorar, as desigualdades económicas e sociais que reduzem a igualdade de oportunidades e dificultam o acesso à educação dos mais carenciados. Por isso, geralmente, os regulamentos, definem que terão direito a bolsa de estudo os estudantes cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a um determinado valor.

É o que acontece, e bem, no caso das bolsas atribuídas pelo governo português através da DGES.

Era também o que acontecia até 2018, com as bolsas Serrão Martins atribuídas pela Câmara Municipal de Mértola.

Porém, a pretexto da simplificação do processo administrativo, a partir do final de 2018, a autarquia de Mértola, eliminou do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo Serrão Martins o critério do rendimento, apesar de manter no preâmbulo a seguinte justificação para atribuição das mesmas: “O apoio económico a jovens estudantes reveste-se de crucial importância, enquanto forma de eliminar ou pelo menos de minorar as desigualdades económicas e sociais que poderão intervir como um fator impeditivo no seu acesso à educação e à formação”.

Ou seja, actualmente, com a alteração feita, os filhos de famílias com rendimentos elevados ou muito elevados também têm direito a bolsas de estudo, financiadas pelos impostos que (quase) todo nós pagamos à Câmara, a mesma que se recusa a devolver-nos a percentagem máxima que a lei estipula para a devolução do IRS cobrado.

E, apesar do regulamento não contemplar essas situações (ver nota), até aqueles que estudam no estrangeiro porque a família tem recursos financeiros para tal, recebem pelo menos 100€ por mês.

Esse valor não tem significado para quem tem rendimentos mensais acima, por exemplo, dos 5000 €, mas é decisivo para as famílias que vivem com o ordenado mínimo.

Estamos, através do orçamento municipal alimentado pelos nossos impostos, a financiar quem não precisa. O inverso do que deve ser o papel redistributivo do orçamento da autarquia.

Porque é que não se canaliza esse dinheiro, atribuído a quem pode prescindir dele sem grande sacrifício, para reforçar o orçamento dos que, mesmo com bolsa, fazem enormes sacrifícios para conseguirem estudar no ensino superior?

Fica a sugestão ao actual executivo da Câmara Municipal de Mértola

Nota

Regulamento CMM : f) Comprovativo da decisão que recaiu sobre a candidatura a bolsa de estudo a atribuir pelo Estado Português (página eletrónica/ internet da DGES - Direção Geral do Ensino Superior), com indicação do respetivo valor, se deferida, ou o motivo de indeferimento;

Regulamento DGES - As bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior destinam-se apenas a estudantes matriculados e inscritos, em instituições de ensino superior portuguesas.

Jorge Pulido Valente

Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

 

Perguntas e respostas na última reunião da Câmara Municipal de Mértola

1-para quando a resolução do problema da paragem do autocarro junto à escola primária que a vereadora Rosinda informou há 3 meses que ia ser resolvido, dado o perigo que constitui para quem circula naquela rua? Resposta: ainda está em estudo. Propus novamente uma solução óbvia que foi recusada. Se houver ali um acidente a CMM é responsável

2-o critério do rendimento do agregado familiar já não é tido em consideração para atribuição de bolsa de estudo? Resposta: não. Todos recebem no mínimo 100€ por mês. Quer dizer que mesmo quem tem pais ricos recebe bolsa. Não seria mais justo que esses 100€ dados a quem não precisa fossem para os mais carenciados ?

O regulamento não prevê atribuição de bolsa a quem estuda no estrangeiro mas há jovens que a estão a receber ? Resposta: sim

Não me parece legal que tal aconteça mais a mais quando o rendimento do agregado familiar é muito elevado.

3- há ou não um problema de Legionnela na rede de águas. Resposta: há, mas os serviços de saúde e a CMM consideram que não é necessário informar a população para que tome medidas preventivas

4-este ano não há Festival do Peixe do Rio no Pomarão? Resposta: não . Porquê? Não foi apresentada justificação. Em alternativa vão fazer umas jornadas. Não se percebe este desinvestimento num polo com tanto potencial.

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 17 - Pomarão abandonado!

Cidadania Activa 17

Pomarão abandonado!

Na estratégia de desenvolvimento para o concelho de Mértola que tive a oportunidade de

concretizar entre 2001 e 2008, o Pomarão, importante antigo porto do Rio Guadiana, era

considerado um dos polos estruturantes para o turismo, nomeadamente, náutico, pelo que, ao

longo desses anos foram sendo feitos investimentos importantes quer ao nível das

infraestruturas quer dos eventos de animação, valorização e promoção, não só para atrair

visitantes como também para melhorar a qualidade de vida da população e fixar novos

residentes.

Foi assim, entre outros melhoramentos, construída a ponte internacional e os respectivos

acessos, ambição com várias décadas e sempre adiada, a qual permitiu um crescimento muito

significativo das relações e movimentos transfronteiriços; recuperados e (re)activados edifícios

públicos degradados; instalado sistema de abastecimento de água; montados cais (margem

esquerda e direita) e outros equipamentos de apoio à náutica de recreio e à pesca profissional;

iniciado o projecto de navegabilidade; realizados pela primeira vez eventos de animação,

valorização e promoção, dos quais se destaca o Festival do Peixe do Rio.

A estratégia seguida revelou-se adequada e, ao fim de algum tempo, os resultados começaram

a aparecer, designadamente, o crescimento do número de visitantes e os investimentos de

privados quer em habitação quer no turismo.

Lamentavelmente, esta linha de acção foi abandonada e, passados todos estes anos o

Pomarão está abandonado e em processo de degradação e definhamento, apesar das enormes

potencialidades que continua a ter para ser um excelente polo de atração e dinamização

turística do concelho como porta de entrada fluvial e porto de recreio e apoio náutico.

Actualmente, não obstante um dos vereadores da câmara ser daquela localidade, o

desinvestimento é de tal ordem que até o Festival do Peixe do Rio, evento de referência com

lugar cativo e de destaque no calendário turístico regional e até nacional e transfronteiriço, foi

substituído por um insignificante sucedâneo, apelidado de jornadas.

Entretanto, a rede de esgotos e o ultimo troço de estrada de ligação à N265 previstas ser

construídas há mais de uma década continuam eternamente adiadas e os edifícios públicos

anteriormente recuperados estão de portas fechadas e a degradar-se.

Com um orçamento municipal como nunca teve, de mais de 25 milhões de euros, e um saldo

transitado de mais de 11 milhões, não se consegue perceber porque razão este executivo

abandonou esta joia, em vez de investir na sua preservação, revitalização e valorização.

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 16 A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

Cidadania Activa 16

A (in)significância do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Mértola

A Câmara Municipal de Mértola realizou na passada semana uma reunião para lançamento do processo de revisão do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Mértola, cuja última versão tem já mais de 30 anos. Iniciativa louvável que, embora com pouca adesão por parte da população, foi muito animada e produtiva, nomeadamente graças às intervenções e contributos dos membros da Associação dos Moradores do Centro Histórico, a qual entregou à autarquia um memorando com as propostas iniciais para discussão.

Lamentavelmente, a CMM não apresentou a equipa técnica que irá realizar o trabalho nem um diagnóstico ou um documento base para reflexão e debate.

A primeira conclusão a que se chegou, ao longo do debate, foi que, embora seja significativo que o CH disponha de um Plano de Salvaguarda, ele é insignificante se não for acompanhado de um programa de valorização efectivo, dotado de um orçamento adequado às acções que visem suprir as carências, resolver os problemas e satisfazer as necessidades do património e das pessoas que nele residem, trabalham ou visitam. Na verdade, o Plano, ao longo destas três décadas, não foi nem um travão nem um factor de dinamização da salvaguarda e valorização, pelo que, sendo importante não é, não deveria ser, de modo algum, prioritário no processo de intervenção da Câmara no Centro Histórico.

Certamente que não será um Plano de Salvaguarda, cuja revisão ficará concluída, segundo a Vereadora Rosinda, no final de 2024 que irá suster o avançado processo de degradação e esvaziamento do Centro Histórico. É preciso AGIR já!

A atenção e acção da Câmara, em articulação com a Associação dos Moradores do Centro Histórico, deveria, por isso, focar-se primordialmente nas seguintes áreas:

1 – Infraestruturas: intervenção planeada de remodelação faseada e total das redes de águas, esgotos, energia e telecomunicações, incluindo a repavimentação

2 – Segurança: diagnóstico e correcção das fragilidades das estruturas de contenção e estabilidade e melhoria dos acessos e sistemas de emergência

3 – Circulação e estacionamento: fiscalização da aplicação do regulamento, reforço da informação restritiva e criação de transporte público elétrico

4 – Reabilitação, Revitalização e Valorização: aquisição de imóveis para reabilitação e arrendamento jovem acessível, reabilitação dos edifícios municipais de habitação e serviços, manutenção, limpeza e melhoria dos espaços públicos, isenções e apoios significativos a privados para a reabilitação de imóveis, programa de eventos socio-culturais e desportivas

5 – Energia: criação da Comunidade de Energia Renovável do Centro Histórico e instalação da respectiva central solar

6 – Promoção: candidatura a Património Mundial da Unesco

7 – Licenciamento: simplificação e isenção de taxas nos processos de licenciamento de obras de reabilitação

8 – Governação: implementação de sistema de governação integrada, colaborativa e participativa

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 15 - Carta Aberta à Isabel Campos

Cidadania Activa 15

Carta Aberta à Isabel Campos

Cara Isabel, Directora da Universidade Sénior de Mértola

Dado que, apesar das minhas insistências, escritas e pessoais, continuo sem receber resposta

aos meus mails, decidi, como já te tinha avisado, expor publicamente o assunto.

Em novembro de 2022, pelo segundo ano consecutivo, enviei-te um mail no qual dizia:” Tive

conhecimento hoje que vão iniciar o ano lectivo na Universidade Sénior, pelo que volto a

manifestar a minha disponibilidade para trabalhar convosco, nas áreas do ambiente,

sustentabilidade, ordenamento do território, energia, turismo regenerativo, cidadania e

desenvolvimento regional e local”. À semelhança do que tinha referido no ano anterior a

minha colaboração seria, naturalmente, a título gratuito.

Em fevereiro deste ano, reencaminhei-te o mesmo mail e solicitei uma resposta, uma vez que

já tinham passado 3 meses.

Recentemente, encontrei-te pessoalmente e manifestei-te o meu desagrado por esta falta de

consideração, de profissionalismo e até de educação.

A tua reacção, dizendo-me que há respostas difíceis de dar, deixou-me de boca aberta e levou-

me a pensar sobre a razão que apresentaste para 5 meses depois do meu primeiro mail ainda

não ter merecido sequer uma simples justificação para não aceitares a minha disponibilidade

para colaborar com a Universidade Sénior.

Posso estar enganado, mas conclui que só pode haver dois motivos para o que se está a passar

pelo segundo ano consecutivo: ou não respondes porque és incompetente para o fazer ou

porque estás politicamente pressionada pela Câmara Municipal/PS para o não fazer.

Se estiver errado agradeço que me envies, finalmente, um mail a informar-me dos motivos

para tal omissão.

De qualquer forma, seja qual for o motivo que te levam a ignorar os meus mails, considero que

devias pensar seriamente em pedir a demissão de responsável pela Universidade Sénior

porque revelaste a tua incapacidade para cumprir as boas normas que devem reger qualquer

instituição ou, pior, a falta de coragem e isenção para resistires a pressões e discriminações

políticas.

Voltando a manifestar a minha disponibilidade para colocar à disposição da Universidade

Sénior de Mértola, gratuitamente, os conhecimentos e experiência que adquiri ao longo de 40

anos de exercício de cargos públicos em diversas áreas e lamentando ter que recorrer a este

meio, fico a aguardar a tua resposta.

Cumprimentos

Jorge Pulido Valente

Cidadania Activa 14 - Rui Nabeiro, um exemplo de Cidadania Activa, Humanismo e Simplicidade

Cidadania Activa 14

Rui Nabeiro, um exemplo de Cidadania Activa, Humanismo e Simplicidade

Tive a feliz oportunidade de conhecer e conviver pessoalmente com o Comendador Rui

Nabeiro, quer quando me apoiou activamente na minha primeira candidatura à Câmara de

Beja quer, posteriormente, no âmbito de algumas iniciativas no âmbito da Agenda Regional

para a Economia Circular e da Estratégia Regional para a Adaptação às Alterações Climáticas,

em que a Delta foi parceira da CCDRA.

Lembro-me de uma ocasião, em particular, em que ele, já octogenário, participou num

jantar/sessão, em Beja e que, por volta das 23h 30, veio pedir desculpa por ter que sair para

regressar a Campo Maior. Tendo-lhe agradecido a presença e a simpatia de ter aceitado o

convite, perguntei-lhe como é que conseguia, já com aquela idade, ter tamanha

disponibilidade para tantos eventos implicando um esforço e tantos incómodos, até físicos. A

resposta foi simples e elucidativa do seu carácter e da sua atitude perante os outros: as

pessoas convidam-me e, por isso, não tenho o direito de recusar e aceito com o maior prazer e

empenho.

A sua vida pessoal e profissional são um exemplo para todos, e dificilmente voltaremos a ter

em Portugal um empresário que conciliava tamanho humanismo e responsabilidade social com

uma visão estratégica, um sentido comercial e uma capacidade criativa e inovativa.

Mais de que um bom patrão Rui Nabeiro foi um líder incontestado e um exemplo de como se

pode ser empresário de sucesso em termos financeiros e, simultaneamente, um cidadão activo

e socialmente responsável, com uma extraordinária sensibilidade e proximidade com as

pessoas.

Soube ainda, este Homem, preparar de forma exemplar a sua sucessão à frente do império

que construiu, conseguindo, estruturar ao longo do tempo e das gerações uma equipa familiar

e mais alargada, em que filhos e netos assumiram de uma forma tranquila a liderança da

organização, garantindo que o desaparecimento do seu fundador não viria a criar

perturbações no seio da(s) empresa(s) que pusessem a causa o futuro do Grupo Nabeiro.

Um Homem simples e tranquilo que o enorme sucesso pessoal e profissional e o

reconhecimento público não deslumbrou nem envaideceu.

Cidadania Activa 13 - Encontro de Empresários de Mértola

Cidadania Activa 13

Encontro de Empresários de Mértola

Foi com alguma expectativa que participei no XVII Encontro de Empresários do Concelho de

Mértola que teve lugar no passado sábado, dia 18, durante todo o dia, e a avaliação geral que

faço da iniciativa é bastante positiva.

A começar pela adesão conseguida por parte de empresários actuais e potenciais, quer em

número quer em participação efectiva nas reflexões e debates dos painéis da parte da tarde, o

que, ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido, comprova que existe por parte das

pessoas interesse e vontade de participarem, assim lhes sejam dadas oportunidades para o

fazerem.

Em termos organizativos também correu bastante bem, embora as intervenções do período da

manhã, todas elas de interesse, se tivessem alongado demasiado, o que levou a que

praticamente não houvesse debate em torno das mesmas. O almoço foi excelente e, sendo

volante, permitiu e favoreceu o convívio entre participantes.

A opção pela divisão dos temas e participantes por 4 salas possibilitou que a reflexão e o

debate de cada um tivesse mais tempo e profundidade, mas, por outro lado, obrigou-nos a ter

que optar apenas por um, impedindo-nos de assistir à discussão de outros que também eram

do nosso interesse.

Das apresentações feitas, quer pelos oradores convidados quer pelos representantes do

executivo municipal, poderemos concluir que apesar de ter sido apresentada uma estratégia

de desenvolvimento de médio e longo prazo, conceptualmente correcta, não tem havido uma

intervenção e projectos que por um lado estejam ajustados à realidade actual e por outro

façam face às necessidades e aspirações concretas e imediatas da população.

Os principais indicadores de desenvolvimento apresentados, praticamente todos negativos,

evidenciam bem este desfasamento e o agravamento contínuo da situação do concelho em

quase todas as áreas.

Foram particularmente elucidativas dos problemas da governação as conclusões apresentadas

pelo grupo que se debruçou sobre a conectividade, a informação/comunicação e a

participação.

A falta de iniciativas socio culturais que motivem e envolvam a população (em vez de uma

agenda intensa de eventos pouco mobilizadores e desconectados da realidade local), a

deficiente informação e comunicação (substituída exclusivamente pela propaganda), a

inexistência de infraestruturas de comunicação e de transportes foram as principais críticas

apontadas.

Na mesa em que participei, Indústria, Construção civil e Energia, as principais conclusões

apontaram para: 1) necessidade de concretização urgente da nova zona empresarial, projecto

já com mais de uma década, evitando perder tempo com e o estudo de eventuais novas

localizações; 2) resolução urgente do problema dos resíduos de construção e demolição; 3)

desenvolvimento o mais rápido possível, pela autarquia, das propostas já apresentadas de

criação das comunidades de energia renovável do Centro Histórico e da Mina de S. Domingos

Para finalizar referir que é pena que a par do retomar pela CMM dos Encontros de Empresários

não tenham sido reactivados os Prémios Municipais Empresas, criados há mais de uma década

e inexplicavelmente esquecidos.

Jorge Pulido Valente

Crónica Cidadania Activa 12 Transição digital e politicas públicas regionais

 

Crónica Cidadania Activa 12

Transição digital e politicas públicas regionais

 Foi apresentada esta semana na CCDR Alentejo, em Évora a Agenda Digital para o Alentejo,

iniciativa e projecto de importância fundamental para a transição digital neste território de

interior, sempre tão esquecido pelo poder central no processo de inovação e

desenvolvimento.

Na verdade, tomando como exemplo o caso de Mértola para ilustrar o que se passa em toda a

nossa região alentejana, verifica-se a inexistência na grande maioria do concelho de rede de

fibra óptica, inclusive no centro histórico, na sede do município. Daí decorre que a cobertura

de rede da internet é manifestamente insuficiente e desadequada relativamente

àsnecessidades da população em geral e das empresas e serviços em particular.

As operadoras, tendo em conta a pouca rentabilidade do investimento não estão dispostas a

investir nas infraestruturas subterrâneas e a autarquia também não se preocupa com o

assunto nem faz qualquer esforço no sentido de resolver o problema, dificultando até, no caso

do Centro Histórico, a intervenção das empresas do sector, ao impedir a colocação, mesmo

que temporária, de cabos aéreos.

Sem que todas as localidades tenham acesso à fibra óptica dificilmente a transição digital se

fará sem deixar para trás as populações do vasto território interior e remoto do nosso País.

Todos os projectos integrados no programa mais global da Agenda Digital do Alentejo,

pressupõem a existência prévia de uma infraestrutura de suporte ao funcionamento adequado

e nas melhores condições técnicas da rede de Internet.

Pelos motivos acima referidos foi com grande satisfação que ouvi o Secretário de Estado das

Infraestruturas anunciar, neste evento, que iria finalmente avançar o concurso para o

alargamento da rede de fibra óptica a todas as freguesias do País. Esperemos que não só a

obra avance em tempo útil como também não sofra amputações a meio do percurso, deixando

mais uma vez de fora as localidades mais periféricas e menos povoadas, sem interesse

comercial para as operadoras.

A Agenda Digital do Alentejo, lançada agora de forma pioneira, pela CCDRA e a ADRAL é um

projecto estruturante para o futuro do Alentejo e um primeiro passo positivo na definição de

políticas públicas regionais consequentes a que seguirão, segundo me garantiu a minha ex-

colega vice-presidente, Carmen Carvalheira, intervenções na área da energia e da economia

circular, no quadro da sustentabilidade do território.

De destacar ainda, na apresentação realizada, a opção por um verdadeiro modelo de

governação partilhada, integrada e participativa, sem o qual este projecto estaria votado ao

fracasso, sobretudo num território remoto e despovoado como o Alentejo.

Faço votos para que, finalmente, a CCDRA, com uma liderança que não esteja refém dos

interesses partidários e pessoais, assuma o papel que lhe cabe na definição e concretização

das políticas públicas regionais que tenham em consideração as especificidades, as

necessidades e as prioridades do nosso território.

Jorge Pulido Valente

Crónica Cidadania Activa 11 - A (des)preocupação (de)com António Costa

A (des)preocupação (de)com António Costa

A atitude de despreocupação e até de alguma irresponsabilidade que o primeiro ministro de Portugal transmitiu na televisão à entrada para o conselho de ministros, no Algarve, quando  questionado pelos jornalistas sobre a forte contestação a que o governo está a ser sujeito nasmais diversas frentes e sectores, deixou-me, a mim, muito preocupado!

Admira-me, choca-me até que o máximo governante do nosso País, perante a muito difícil situação que estamos a viver, em vez de manifestar a sua preocupação e a vontade de tomar medidas para resolver os graves problemas que estão a afectar os portugueses, desde a saúde, educação passando pela justiça, a habitação, os transportes, a subida contínua e galopante do custo de vida, adopte um discurso aligeirado e bem disposto de desvalorização da crise e daagitação dela resultante.

Talvez animado com o facto dos portugueses, apesar de descontentes com o governo e a sua (des)governação, preferirem que ele cumpra a legislatura até ao fim, o primeiro ministro continua focado na gestão dos fundos comunitários do PRR e preocupado com a comunicação e propaganda dos milhões de euros da “bazuca”, esperando que com o passar do tempo, a contestação abrande ou se esvazie, mesmo sem que as reformas estruturais tão urgentes avancem.

Parece que, agora, a preocupação principal de António Costa já é quase só manter-se no poder até surgir a oportunidade para outros voos!?

Preocupo-me (e, pelos vistos, já também a alguns membros do PS), por isso, com estes sinais de afastamento de António Costa da realidade que estamos a viver e com a incapacidade política e de governação que os mesmos revelam. Aos casos que puseram a nú erros graves no recrutamento de governantes e a descoordenação interna, sucedem-se agora medidas de política mal preparadas e desenhadas, sem rigor e sem reflexão e debate prévios aprofundados no seio das equipas ministeriais.

Depois de ter desistido da esquerda radical após a ter destrunfado e reduzido aos mínimos, António Costa está, agora, a contribuir, com o alimentar do descontentamento e consequente perda de confiança do seu eleitorado de maioria absoluta, para o crescimento exponencial da extrema direita, nomeadamente de quem melhor sabe capitalizar a critica ao sistema político e aos políticos, o Chega.

Finalmente, preocupa-me que o primeiro ministro e secretário geral do PS se tenha apenas rodeado de “yesman”e “yeswomen” e, por esse motivo, não haja ninguém no partido com coragem de o confrontar com os erros e omissões desta governação, a qual tinha todas as condições políticas e económicas para ser um sucesso e trazer um melhor futuro a todos!

Jorge Pulido Valente

03/02/23

Crónica Cidadania Activa 10 - Habitação: oportunidades e dificuldades

Crónica Cidadania Activa 10

 Habitação: oportunidades e dificuldades

 Há muito tempo que a habitação é um problema nacional e local que se foi agravando durante décadas por falta de uma estratégia de médio e longo prazo, mas só agora o governo e os municípios decidiram avançar com políticas públicas coordenadas, de curto prazo, para o resolverem.

Quando tomei posse como presidente da Câmara Municipal de Mértola em 2001, o concelho debatia-se com um gravíssimo problema de falta de habitação (o qual ainda fazia aumentar mais a perda demográfica típica destes territórios do interior rural), sem casas para arrendar ou comprar e terrenos para construir habitação própria ou municipal.

Em dois mandatos, através de uma política pública coordenada, coerente, convergente e de continuidade, resolvemos o problema: fizemos loteamentos em terrenos camarários para autoconstrução e para habitação cooperativa, incentivámos os loteamentos particulares, adquirimos imóveis no centro histórico para reabilitação e posterior habitação social e arrendamento apoiado, dinamizámos o mercado social de habitação, criámos subvenções para obras particulares, incentivos e isenções fiscais e apoios habitacionais para carenciados.

As maiores dificuldades foram o financiamento e, sobretudo, os constrangimentos legais e burocráticos, bem como a escassez de resposta das empresas de construção civil.

Lamentavelmente, ao longo dos últimos 12 anos a continuidade desta política pública local foi interrompida e, em consequência, o problema da falta de habitação para arrendar ou comprar foi-se agravando e, hoje, é um dos maiores obstáculos à captação e fixação de população, sobretudo da população mais jovem.

O pacote de medidas que o governo aprovou agora para esta área e a elaboração das estratégias locais de habitação pelos municípios criam oportunidades importantes para a solução do problema, mas, infelizmente, não resolvem as dificuldades principais acima referidas e, potencialmente, criam outras, dado que se pretende num prazo muito curto, 5 anos, resolver mais de 2 décadas de inação e de avolumar de carências.

Para dificultar mais a execução destas políticas, temos um cenário de aumento da necessidadee da consequente procura de habitação, até pelo crescimento económico e vinda de imigrantes, em contraste com a escassez de mão de obra e de materiais, em simultâneo com a elevação brutal dos custos dos mesmos e das taxas de juro.

Quanto às casas devolutas, o governo devia primeiro analisar os motivos pelos quais elas estão nesta situação, começando por aquelas, e são muitíssimas, que são património do estado.

Facilmente concluiria que é preciso fazer por um lado um pesado e demorado trabalho prévio de reabilitação e por outro uma reforma da legislação e da administração pública, de modo a criar instrumentos efectivos, eficazes e céleres de intervenção.

Nesta como noutras áreas, por falta de estratégias e políticas públicas em tempo útil e com continuidade, vamos continuar a correr atrás do prejuízo! 

Jorgr Pulido Valente

25/02/23

Crónica Cidadania Activa 9 - Aproveitar o potencial de informação, conhecimento e experiência

 Crónica Cidadania Activa 9

Aproveitar o potencial de informação, conhecimento e experiência

Num país como Portugal, em grave recessão demográfica e preocupante envelhecimento populacional, seria útil, importante e inteligente ter políticas públicas nacionais, regionais e locais que promovessem o aproveitamento do enorme potencial de informação, conhecimento e experiência dos mais velhos, estando eles no activo ou já aposentados, mas ainda com vontade e capacidade para participarem nos processos e projectos de cidadania e desenvolvimento.

No entanto, o que um recente estudo promovido pela Animar veio revelar e evidenciar foi a inexistência dessas políticas públicas e de estratégias, quer a nível nacional quer regional e local, para o envelhecimento activo, interrompendo-se assim, entre outras coisas, a passagem intergerações de saberes fundamentais. Na administração pública nacional, regional e local, esta situação é tão ou mais preocupante por se ter deixado de “fazer escola”, quando organismos com um saber acumulado enorme perdem, por reforma ou “emprateleiramento” político, os seus quadros mais relevantes, conceituados e reconhecidos.

Do Estudo de Avaliação Multidimensional do Envelhecimento Ativo e Saudável realizado por Raul Jorge Marques, que tem a Coordenação Científica do Grupo de Trabalho Envelhecimento e Desenvolvimento Local da ANIMAR, permito-me transcrever algumas passagens e questões elucidativas do problema e da situação.

“Considera-se que não há desenvolvimento local sem olhar atentamente para as alterações demográficas em curso e que não o compreender é não acompanhar uma mudança que irá ter cada vez mais influência no planeamento à escala local e na afetação de recursos humanos qualificados, em que as pessoas mais velhas, independentemente de estarem ou não aposentadas, têm de ser forçosamente encaradas como ativos qualificados e recrutáveis!” “a «articulação envelhecimento – desenvolvimento local» deve estar suportada na participação efetiva das pessoas mais velhas nas estratégias e nos projetos que lhes dizem diretamente respeito. Contudo, como bem refere Papaléo Netto (2006, p. 4)5 , a manutenção da vida saudável de uma pessoa mais velha, apesar de ser um dever da sociedade, não é politicamente encarada como um investimento de futuro, a que acresce o facto de se estar perante “um grupo etário politicamente ainda muito frágil” por ter saído do mercado de trabalho e ter perdido capacidade reivindicativa, o que dificulta, não a sua afirmação que já existe por via do peso na demografia, mas a capacidade de intervir nas políticas que lhes são destinadas. Durante quanto anos mais vai ser assim, com pessoas cada vez mais qualificadas e exigentes?”

• QUE INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SE PODEM REALIZAR PARA ACOMODAR O

ENVELHECIMENTO SOCIAL E PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO/ COLABORATIVO?

• DE QUE FORMA O ENVELHECIMENTO ATIVO/COLABORATIVO PODE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS?

• QUE MODELO UTILIZAR NA CONSTRUÇÃO DE UM PLANO GERONTOLÓGICO LOCAL PARTICIPADO?

O referido estudo apresenta ainda a proposta de elaboração de uma Estratégia e de uma Política Gerontológica Nacional e as seguintes sugestões para Planos Gerontológicos Locais

▶ Criar atividades para redução do stress diário, do pessimismo em relação ao futuro e da

irritabilidade, em que as pessoas sintam prazer, partindo de um diagnóstico prévio.

▶ Criar atividades para que as pessoas mais velhas se sintam socialmente mais úteis, partindo

de um diagnóstico prévio.

▶ Criar atividades para melhorar a concentração e a tomada de decisão.

▶ Criar estratégias que reduzam o sentimento de isolamento e de inutilidade, melhorando o

convívio comunitário e a participação na vida da comunidade.

▶ Criar estratégias de combate à iliteracia em saúde nos domínios da nutrição geriátrica, da

suplementação, da hidratação adequada e da higiene de sono.

▶ Criar estratégias formativas nos domínios da sexualidade nas pessoas mais velhas.

▶ Criar estratégias de sensibilização para a prática da atividade física, que partam de um

levantamento das preferências dos cidadãos e cidadãs.

▶ Incentivar o envelhecimento nas habitações, criando localmente um «serviço 24 horas/dia de cuidadores/as certificados/ as» e um «serviço de ouvidores/as» dedicados/as a conversarem com as pessoas mais velhas. Sugestões para uma Política Gerontológica Nacional

A estas propostas eu acrescentaria outra: criar uma bolsa local de idosos e aposentados, disponíveis para a participação activa nos projectos de desenvolvimento e participação cidadã.

Jorge Pulido Valente

16/02/2023

Crónica Cidadania Activa 8 - Gerir não chega, é preciso governar!

Gerir não chega, é preciso governar!

“O Governo limita-se a gerir, comunicar e a controlar danos, não lançando nem executando reformas de fundo. Os partidos da oposição não arriscam a apresentação de alternativas e limitam-se a um registo de combate” (Jorge Moreira da Silva)

Apesar da subida da inflacção, da guerra e da crise energética, Portugal encontra-se numasituação favorável em termos de crescimento económico, recebimento de recursos financeirosexternos (PRR, Portugal 2030), investimento privado e emprego.

Com este cenário positivo e animador, seria de esperar que as pessoas se sentissem satisfeitas e que a agitação social fosse reduzida, mas, ao invés, há um enorme e transversal mal-estar e descontentamento e uma forte e generalizada contestação popular.

Com efeito, todos os principais sectores da sociedade, da educação à saúde, passando pela justiça, pelos transportes, pela cultura e pela administração pública, estão em “guerra aberta” com o governo e a opinião pública mudou radicalmente para desfavorável relativamente à maioria absoluta do Partido Socialista. As pessoas perderam a confiança em António Costa e no governo, mas também não acreditam nas oposições.

Poderá haver a tendência ou a tentação para atribuir tal facto à perda do poder de compra, em resultado do aumento dos salários não ser suficiente para acompanhar a subida de preços, conjugada com a perda de confiança no primeiro ministro, devido aos sucessivos e intermináveis casos de nomeações falhadas e demissões de membros do governo e à descoordenação da equipa ministerial.

Em minha opinião, o problema é, infelizmente muito mais grave, porque António Costa está totalmente refém e absorvido pelas urgências da gestão e aplicação imediata e atempada dos avultados fundos europeus disponíveis e também pela resolução dos problemas internos de funcionamento da sua equipa. Perdeu, por isso, a disponibilidade e a visão estratégica de médio e longo prazo, indispensáveis à governação do País, para a resolução dos problemas estruturais, através da execução das reformas inadiáveis em todos os sectores e do lançamento das urgentes políticas publicas integradas, coordenadas e convergentes, actualmente inexistentes em áreas tão prementes como a imigração, a demografia, a coesão territorial, a pobreza, a transição energética, a sustentabilidade, a participação e cidadania, os serviços de interesse geral e a administração pública.

São muitos os sinais diários e os sintomas de que os problemas estruturais se estão a agravar por omissão da governação e que o primeiro ministro se ocupa sobretudo em gerir a distribuição dos dinheiros comunitários e a imagem e a popularidade nos órgãos de comunicação social.

Lamentavelmente, também o presidente da república segue o mesmo caminho, falando publicamente demais sobre tudo e mais alguma coisa e não resolvendo ou ajudando a resolver os problemas.

Jorge Pulido Valente

09/02/23

Cidadania Activa 7 -11,750 milhões de euros!?

11,750 milhões de euros!?

Este foi o valor do orçamento municipal que sobrou à Câmara de Mértola no final do primeiro ano de mandato de Mário Tomé como presidente, ou seja, mais 1.750.000 euros que acrescentam aos 10 milhões que já tinham ficado por gastar/investir no último ano do consulado de Jorge Rosa. Isto já não contabilizando a receita dos fundos comunitários das candidaturas (Escola 1º Ciclo, Centro de Actividades Ocupacionais para Deficientes, entre outras) que a autarquia perdeu por não ter iniciado as obras no prazo obrigatório.

Num orçamento em que anualmente as receitas previstas rondam os 25 milhões de euros, chegar ao fim do exercício com um saldo acumulado de 11,750 milhões é um grave e preocupante sinal da incapacidade deste executivo para investir e realizar as obras, as acções e as intervenções de que o concelho de Mértola tanto e tão urgentemente necessita.

Os principais factores que levam a esta situação de mau aproveitamento dos recursos financeiros de que a autarquia actualmente dispõe são a falta de visão, de estratégia, de planeamento, de organização e de colaboradores devidamente preparados e bem geridos.

Estas carências e deficiências traduzem-se, por sua vez, na incapacidade para concretizar as centenas de acções previstas/prometidas recorrentemente nas grandes opções do plano e orçamento e, consequentemente, executar as despesas a elas inerentes, resultando, no final, na taxa de execução mais baixa de sempre, desde que temos Poder Local democrático.

Perante esta abundância de dinheiro que sobra anualmente do orçamento do município, custa a entender e a aceitar que continuem por ser concretizadas aspirações há muito ansiadas e promessas sempre adidas e que, ao invés, se assista a um retrocesso no papel determinante que a câmara tem que ter na resolução dos problemas das pessoas e do concelho.

A título de exemplo refiro apenas algumas as principais, em que os indicadores pioraram em vez de melhorarem:

1-Habitação: falta de habitação e de terrenos, degradação do património habitacional da autarquia, rendas elevadas

2-Acessibilidades: degradação total das estradas Fernandes/Pomarão, Mértola/Serpa e Mértola/Almodôvar

3-Saúde: perda de médicos, inexistência de suficientes médicos de família, carência de serviços de saúde e de assistência de urgência

4-Transportes: insuficiência de transportes dentro do concelho e de ligação aos municípios vizinhos, Lisboa e Algarve

5-Centro Histórico, Mina e Pomarão: degradação dos imóveis, inexistência de apoios, despovoamento, redes de arruamentos, água, esgotos, energia e comunicações degradadas ou sem resposta adequada

6-Comunicações: rede de fibra óptica muito insuficiente em todo o concelho

7-Património: degradação acentuada do Centro Histórico, da muralha e da frente ribeirinha, estagnação da candidatura a património da humanidade

8-Coesão socioeconómica: diminuição do poder de compra, da qualidade de vida e aumento do risco e das situações de pobreza, agravamento da pobreza energética

9-Participação e cidadania: extinção do orçamento participativo e não execução das propostas aprovadas em 2019, discriminação de colectividades, não apresentação pública de projectos

10-Juventude: não realização de viagem de jovens, encerramento do Espaço Jovem de Mértola, inactividade do Conselho Municipal da Juventude

11-População: perda e envelhecimento acentuado da população e emigração significativa de jovens

Finalmente, também não se compreende, face ao facto de sobrar anualmente tanto dinheiro, porque razão a Câmara fica com uma percentagem tão elevada do IRS que pagamos, ao estipular que apenas devolve 3,5% aos munícipes quando podia ser 5%, já que para a autarquia 178 mil euros em 37 milhões não tem expressão e para os contribuintes pode ter significado.

Jorge Pulido Valente

Mina S. Domingos em Mértola recebe Campeonato Nacional de Esperanças I

 

27 Jan 2023

2023 Prova Nacional Velocidade

Última prova no local foi em 2014

 

A Praia fluvial da Tapada Grande na Mina de São Domingos em Mértola recebe a 26 de fevereiro a primeira de três provas do Campeonato Nacional de Esperanças 2023, depois de quase uma década desde a última competição nacional naquele local.

A prova, que deverá reunir perto de 8 centenas de jovens atletas da modalidade, regressa a Mértola numa coorganização do Município de Mértola e do Clube Náutico local que prometem receber da melhor forma todos os mais de 40 clubes que deverão participar nesta competição.

A FP Canoagem irá muito em breve disponibilizar todas as informações detalhadas do evento com a publicação da ficha técnica da prova em fpcanoagem.pt

Opinião - Isso é que era de valor…

 

Opinião

Isso é que era de valor…

Sempre se falou sobre pensamentos e sistemas políticos, os quais regulavam e geriam os povos sobre os quais dominavam sobre diversas formas. Sistemas monárquicos unipessoais que governavam a seu belo prazer, normalmente rodeados por um grupo de “nobre guerreiros” que se reuniam em corte. Este sistema foi progressivamente mudando conforme os vários movimentos sociais até que os monarcas passaram a ter poderes muito limitados, como agora acontece.

É verdade que a nova “classe burguesa”, do burgo/cidade, foi aproveitar múltiplos movimentos populares, ocupando os lugares de governação até aos nossos dias, muito embora as tipologias ou práticas governativas tenham mudado muito desde o século XIX, por pressão popular e abertura de algumas perspectivas de crescimento, nomeadamente através da obrigatoriedade escolar e abertura do ensino superior.

Até hoje há uma classe, ou melhor um grupo social, que domina a nossa sociedade e criou um regime já velho de antigo, chamado de democracia (poder do povo), que os gregos inventaram no século V a.C. Com enormes diferenças até aos nossos dias, mas numa tentativa de dar a todos os cidadãos os mesmo direitos e deveres.

A Europa e grande parte do mundo vive numa democracia, afinal, quer queiramos quer não, o mais moderno, inteligente e melhor sistema político. A democracia tem qualidades e defeitos, como qualquer sistema, mas creio que muita gente não reflectiu sobre todas as possibilidades que este sistema proporciona. Lá vai o tempo em que era suficiente ter liberdade de opinião, imprensa livre, assim como a sua profissão e religião que cada um entendesse, e muitas mais liberdades.

A democracia é, deve ser, um sistema político dinâmico e ser sucessivamente analisado e reflectido sobre os caminhos que leva e, nesse sentido, quando o movimento Beja Merece + se deslocou a Bruxelas ficou surpreendido e bem surpreendido quando nos foi transmitido que nós representávamos as linhas mestras da nova democracia. A movimentação de cidadãos livres, lutando pelos seus direitos, mesmo contra os poderes instituídos, dominados pela partidarização das politicas nacionais.

Sentimo-nos correntemente amarrados por uma teia de aranhas de vozes mansas que moldam as nossas vidas, nos obrigam a comer o que eles querem, ler o que escrevem, ir pelos caminhos que desenharam e por fim … pedem-nos que votemos, “os píncaros” da democracia, onde só os partidos têm lugar. Algo vai mal com esta democracia.

Hoje quase temos medo ou receio de falar, porque o primo ou a tia são funcionários de qualquer câmara, escriturária de uma empresa, porque pretendemos ser secretários de estado, etc, etc. Torna-se necessário alterar este mau estado de coisas, é preciso falar, discutir, expor a verdade, inteligência e razão ao serviço das pessoas. Na democracia, naquela democracia que deveria ser dos nossos dias é preciso que os políticos saibam ouvir, discutir e pôr em acção medidas que promovam o sorriso e bem-estar das pessoas, do seu povo.

Infelizmente os políticos, muitos deles, nas cidades e vilas do nosso país, acabam por fazer exactamente o contrário daquilo que deve ser feito. Alguns deles, se calhar uma grande maioria, já nem ouve os seus cidadãos, passam pelas ruas de cabeça no ar sem olhar ao redor, não respondem às cartas e @mails, pedem-se reuniões e descartam as pessoas. O contrário daquilo que é desejado pelo povo, numa altura que a consciência política é cada vez maior e a análise crítica mais acutilante e cuidada.

Acho que estes novos democratas de “aldeia” não sabem o que é democracia. Um político que não sabe ouvir e ler o que lhe chega sinceramente não é um democrata, é um novo rei medieval mal disfarçado.

O povo acomodou-se e os políticos aproveitaram, mas precisam de mudar e... nós também!

 O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

Florival Baiôa, professor

30 de janeiro 2023 - 13:00

In Diário do Alentejo

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